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Entenda quais as diferenças entre Parlamentarismo e Presidencialismo:
Parlamentarismo
O que é:
No Parlamentarismo, o poder Executivo não governa sem o apoio direto ou indireto do Parlamento. Há a figura do chefe de Estado, que tanto pode ser um presidente quanto um monarca, que não detém tanto poder político e tem participação mais cerimonial (na maior parte dos casos), ainda que em repúblicas parlamentaristas, ele seja geralmente escolhido pelo povo; e há o chefe de Governo, um primeiro-ministro, que é nomeado pelo chefe de Estado ou eleito pelo Legislativo após as eleições para o Parlamento, também por voto popular e proporcional.
Prós:
Os defensores do regime apontam como vantagens sua flexibilidade e a boa resposta à opinião pública, pois o Parlamento tem o poder de dar um voto de desconfiança capaz de derrubar o gabinete e as minorias são melhor representadas. As leis são aprovadas mais rapidamente e a descentralização do poder torna os riscos de corrupção e de formação de um governo autoritário menores.
Contras:
Alguns exemplos de governos parlamentaristas se mostraram desorganizados e pouco eficientes, como a República de Weimar, na Alemanha e a Quarta República Francesa. O modelo mostra-se muito instável também em países com pouca experiência democrática e com pouca força partidária.
Presidencialismo
O que é:
No Presidencialismo, os papéis de chefe de governo e o chefe de Estado são centralizados na figura do presidente. Há então a divisão clara entre os três Poderes: Executivo, Legislativo (o Parlamento ou, no caso do Brasil, o Congresso Nacional), e Judiciário. O presidente e o Parlamento são escolhidos por voto popular.
Prós:
A população escolhe diretamente o chefe de governo, tornando o regime diretamente mais democrático, além de ser mais estável do que o Parlamentarismo.
Contras:
Uma vez passadas as eleições, o Executivo assume um poder muito grande, e enfrenta poucos obstáculos às suas vontades no Legislativo, facilitando o surgimento de governos autoritários e corruptos.
Há 50 anos, chegava ao fim a única e breve experiência parlamentarista vivida pelo Brasil na República. Em janeiro de 1963, João Goulart voltava a governar num sistema presidencialista, por opção popular. Os brasileiros decidiram em um plebiscito encerrar o período de Parlamentarismo que havia sido iniciado um ano e quatro meses antes para limitar o poder do presidente.
Durante o Parlamentarismo, três primeiros-ministros ocuparam o cargo: Tancredo Neves, Brochado da Rocha por dois meses e Hermes Lima. Os três tiveram o cargo porque havia temor, por parte dos políticos brasileiros, de que João Goulart, o Jango, que havia subido ao cargo com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, levasse o país ao socialismo.
No momento da renúncia de Jânio, Jango estava em missão oficial na China comunista de Mao Tsé-Tung. Era o auge da Guerra Fria, e ministros militares de posição política diametralmente oposta ao então líder do PTB fizeram pressão na Câmara dos Deputados para que o presidente de direito não voltasse ao país, sob a ameaça de ser preso por comunismo. O presidente da Câmara, Ranieri Mazzili, foi empossado presidente da República.
Foi quando se iniciou a campanha legalista, que exigia a posse de Goulart. Liderada pelo governador do Rio Grande do Sul e cunhado do vice-presidente, Leonel Brizola, que prometia resistir com o III Exército no estado, a campanha ganhou adeptos entre eles, o governador do Paraná, Ney Braga mas não demoveu os militares. "O iminente confronto militar resultante teria sido evitado com a adoção pelo Congresso do regime parlamentarista que, segundo alguns, conseguiu evitar o que parecia ser uma guerra civil", conta o historiador Dennison de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Segundo ele, "o Parlamentarismo foi uma solução de compromisso pela qual se respeitava a Constituição dando posse a Jango, mas se retirava dele a maior parte dos seus poderes, através do fim do Presidencialismo".
Falta de poder
Vale lembrar, entretanto, que a renúncia de Jânio Quadros tinha razões também na ingovernabilidade da época. O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Octávio Cintra lembra que, pela Constituição de 1946, não havia medidas provisórias, o que deixava qualquer decisão do presidente nas mãos do Congresso. "Somente após a ditadura, com a Constituição de 1988, o presidente ganha controle da agenda congressual e tem mais poder na iniciativa de projetos", afirma.
Assim, a limitação de poderes não encontrava muitos entusiastas. Essa foi a razão para que o modelo de governo tenha durado tão pouco tempo, de acordo com Dennison de Oliveira. "Nem Jango nem a oposição que planejava sucedê-lo tinham interesse na preservação ou aperfeiçoamento do sistema e se empenharam em encerrá-lo. Por isso foi convocado um oportuno plebiscito popular".
Nova escolha
Vinte anos atrás, em 1993, outro plebiscito deu à população a oportunidade de instaurar o parlamentarismo ou até a monarquia no Brasil, mas o resultado apontou a preferência do brasileiro pelo presidencialismo. "O Parlamentarismo ficou malvisto no Brasil, foi associado à inoperância do governo. Ao invés de olhar para a estabilidade inglesa, olhava-se para os parlamentos conturbados da Itália e da França", afirma Cintra.
Maria Celina DAraújo, doutora em Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas, acredita que haja razões históricas para isso: "O país acabou fazendo da figura do presidente, a partir da Primeira República, um imperador, o que se consolida na ditadura de 30".
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