Fim do sigilo?

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"Mais liberdade para o governo significa menos segurança para o resto de nós."

Alan Reynolds, economista norte-americano.

Há quem pense que políticos que ocupam cargos públicos deveriam ter seus sigilos bancário e fiscal abertos. A idéia é que o sujeito que mexe com dinheiro público tem de estar com suas contas transparentes. O Banco Central deu um primeiro passo nesse sentido. Publicou no fim de dezembro uma circular que passou quase despercebida. O texto determina que os bancos brasileiros deverão monitorar as contas e as movimentações de "pessoas politicamente expostas".

A regra passa a vigorar no dia 7 de julho deste ano. De acordo com a circular – feita com base em procedimentos internacionais de combate à lavagem de dinheiro – as instituições financeiras deverão manter um cadastro com seus clientes "politicamente expostos". Mais do que isso: devem manter um sistema de controle que permita identificar indícios de crime. E nas informações que mandar ao Banco Central sobre as transações de valor mais alto, precisam identificar os clientes que estão sob o regulamento especial.

E quem entra no pacote? De acordo com a circular, de número 3.339, a lista é extensa: do presidente da República a diretores de estatais; de ministros de estado a prefeitos de capitais; de governadores a membros do Tribunal de Contas da União; de presidentes de Tribunais de Justiça a presidentes de câmaras em capitais de estado; de ministros do Supremo Tribunal Federal a funcionários públicos em cargos de alto nível. Além deles, o BC também orienta que sejam monitorados seus cônjuges e parentes em primeiro grau.

A intenção é boa. Resta saber duas coisas. Primeiro, se vai funcionar como deve. Segundo, se vai conseguir coibir os crimes cometidos por políticos. Afinal, como lembra Marcelo Soares, da Transparência Brasil, nem Delúbio Soares nem Marcos Valério se encaixariam no perfil das pessoas politicamente expostas. E foi por ali, ao que tudo indica, que o dinheiro público escoou. A partir de 7 de julho, veremos.

Radar

Estrangeiros – A circular do Banco Central dá uma recomendação extra aos bancos brasileiros. É preciso dedicar "especial atenção" para aberturas de contas e operações com pessoas politicamente expostas oriundas de alguns países. Entram na lista as nações com as quais o país tem "elevado número de transações financeiras e comerciais", "fronteiras comuns", ou algum outro tipo de proximidade.

Prazo – Mais um detalhe: o Banco Central determina que os bancos continuem monitorando as contas dos "politicamente expostos" mesmo depois que eles deixem seus cargos. A norma vale até por cinco anos depois do fim do mandato. Ou seja, no momento em que passar a vigorar, em julho, pegará até aqueles políticos que deixaram seus cargos públicos no final de 2002.

Pé esquerdo – Cassio Taniguchi chegou com o pé esquerdo ao seu novo cargo. O Diário Oficial do Distrito Federal errou o nome do ex-prefeito, que agora é secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente em Brasília. Segundo a publicação, o novo secretário se chama Cássio (com acento) Tanigushi (com "s"). De qualquer jeito, o cargo está correto e Cassio já tomou posse.

Bela figura – Está nas bancas de todo o país a revista Vida Simples, da Superinteressante, com perfil altamente elogioso do escultor polonês Franz Kracjberg. Ficou bonito para Curitiba. O artista falou na revista, pertencente à Editora Abril, que o espaço que a prefeitura lhe dedica na cidade está "totalmente abandonado". Dessa vez, para ser ouvido no Brasil inteiro.