Fim do voto secreto pode não sair nesta terça

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do voto secreto e institui o voto aberto em plenário não deve ser votada nesta terça-feira. Além do trabalho nos bastidores dos deputados citados no relatório preliminar da CPI dos Sanguessugas, os líderes partidários anunciaram no plenário que não estarão presentes na Câmara para a sessão desta tarde. Foi uma reunião com esses líderes partidários, na segunda-feira, que abrira caminho para a apreciação do fim do voto secreto nos processos de cassação de mandato parlamentar.

O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e o primeiro secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), avisaram que vão cumprir compromissos partidários e não participarão da votação. A oposição afirmou que só vai permitir que a PEC seja votada se a Casa registrar o quórum de 340 deputados, em plenário, para garantir a aprovação da matéria. O quórum mínimo para a aprovação de uma PEC é de 308 parlamentares.

Questionado sobre a manutenção da PEC na pauta, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), afirmou acreditar que a proposta será votada na tarde desta terça. Para ele, o quórum será maior do que o de segunda-feira quando foi destrancada a pauta do penário, porque alguns deputados não esperavam que houvesse votação nesta segunda e devem chegar a Brasília nesta terça.

São necessários 308 votos para a aprová-la e um quórum seguro para esse tipo de votação é de ao menos 400 presentes. Os líderes admitem, porém, que há um movimento dos envolvidos em escândalos para esvaziar o esforço concentrado.

- É importante que cada líder se comprometa a trazer suas bancadas para a aprovação do voto aberto. Se não, será mais um vexame para a Câmara, e não podemos suportar mais um vexame nesta legislatura - dissera Chico Alencar (PSOL-RJ) na segunda-feira.

Se a PEC for votada nesta terça em primeiro turno, pode haver acordo para a quebra do intervalo de cinco sessões antes do segundo turno.

Houve acordo em torno das 20 MPs que aguardavam votação e, em esforço concentrado, os parlamentares limparam a pauta da Casa ma segunda.

Nesta terça, em votação simbólica, o plenário da Câmara rejeitou todos os destaques ao projeto que cria a Timemania, loteria que vai beneficiar os clubes de futebol, que vai a sanção presidencial.