Saiba como o orçamento municipal é planejado, passo a passo.
1 Plano Plurianual (PPA). Estabelece as prioridades do governo por um período de quatro anos. O primeiro ano sempre começa no segundo ano do mandato do prefeito e engloba o primeiro ano do próximo mandato. Aponta apenas as intenções para o período, sem detalhamentos de custos. O PPA desta gestão foi votado no ano passado.
2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na LDO são enumeradas as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte. Sua função é orientar a elaboração do Orçamento. Com base na LDO, a Secretaria de Planejamento aponta a proposta para o ano seguinte. A LDO deve ser enviada para a Câmara até o dia 15 de maio. Os vereadores precisam aprová-la antes do recesso parlamentar de julho.
3 Lei Orçamentária Anual (LOA): é a execução das intenções do governo municipal, com o cronograma de obras. Nenhuma despesa pode ser realizada sem estar fixada na lei orçamentária. As verbas são liberadas de acordo com a receita do ano fiscal. Se a receita for menor do que o planejado, algumas obras podem ter sua execução retardada. O orçamento deve ser aprovado no fim de cada ano.
