Financiamento menor desde o governo Itamar

A União tem diminuído a participação no financiamento da saúde pública desde a gestão Itamar Franco (1992-1994). Na época, a área ficava com 30% do orçamento destinado à seguridade social. Hoje a fatia caiu pela metade.

Segundo cálculos de Januário Montone, ex-presidente da Agência Nacional de Saúde, nos países com predominância do sistema público de saúde, os gastos ficam acima dos 6,5% do Produto Interno Bruto. Nessa comparação, os recursos do Brasil para o setor deveriam ter atingido R$ 166 bilhões em 2007 – ou seja, 75% a mais do que os R$ 94,43 bilhões efetivamente aplicados.

As mesmas contas mostram que os gastos nominais da União em saúde cresceram 117% entre 2000 e 2007 (de R$ 20,35 bilhões para R$ 44,35 bilhões), enquanto o crescimento nos estados foi de 285% (de R$ 6,3 bilhões para R$ 24,33 bilhões) e nos municípios de 249% (de R$ 7,37 bilhões para R$ 24,75 bilhões). O período analisado é o da vigência da Emenda 29, que ainda depende de uma lei complementar para funcionar conforme o esperado. A regulamentação colocaria pelo menos mais R$ 15 bilhões ao ano na saúde.

Sem ela, os municípios continuam sendo os mais sacrificados. Mais da metade dos estados, por exemplo, costumam burlar a divisão estabelecida pela emenda. Levantamento do Ministério da Saúde divulgado neste mês mostra que 13 dos 26 estados aplicaram menos que 12% do orçamento na área, entre eles o Paraná. Ao todo, R$ 3,1 bilhões deixaram de ir para a saúde. O recorde negativo é do Rio Grande do Sul, que aplicou apenas 4,37% do orçamento total no setor.

Do outro lado da balança, a maioria dos municípios com mais de 300 mil habitantes investe valores acima dos 15% previstos na lei. A sobrecarga das prefeituras foi tratada durante uma sabatina promovida com os três principais pré-candidatos, na última quarta-feira, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. "Todos falaram que sabiam do problema, mas faltou objetividade para apresentar soluções", diz o diretor da entidade e prefeito de Barracão, no Sudoeste do Paraná, Joarez Henrichs (DEM).