Fiscal do IAP: licença para empresa em Paranaguá atendia a pedidos da família Richa

O depoimento prestado por um fiscal do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) desencadeou o processo de investigação contra o governador Beto Richa (PSDB), autorizado na quinta-feira (30) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O técnico declarou que uma licença ambiental concedida pelo órgão em 2014 em Paranaguá, no Litoral do Paraná, atendia aos interesses de Richa e familiares. Em sua defesa, a assessoria do governador informou que o mesmo fiscal registrou em cartório que as declarações feitas ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) não eram válidas por estar sob pressão e sem acompanhamento de advogado (leia mais abaixo ). As informações foram divulgadas na noite desta sexta-feira (31), no ParanáTV 2º edição, da RPC, e confirmadas em documentos obtidos pela reportagem.

De acordo com o MP-PR, a situação envolve um grupo empresarial que teria relação com a família Richa. A Green Logística, que obteve a licença ambiental sob suspeita, em discussão na Justiça, tem como uma das sócias a FC Participações – mesma empresa que teve sociedade com dois filhos do governador. A Green Gold, responsável por um loteamento em São José dos Pinhais, teve como integrante Marcello Richa, depois substituído por André Richa.

Celso Nascimento: Por que Richa está outra vez enrolado em investigações?

Na Operação Superagui, realizada pelo Grupo de Atuação para o Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2015, foram apreendidos R$ 649 mil em dinheiro na casa de um dos investigados por licenças ambientais suspeitas. O fiscal, então, tentando reaver o dinheiro, procurou o Ministério Público e disse que colaboraria com a investigação. Em vídeo, ele diz estar ciente de que não está acompanhado por advogados e que faz questão de prestar depoimento mesmo assim. Afirma ter sido chamado por superiores do IAP e ter sido informado que a autorização para o corte de árvores nativas – para abrir um pátio de caminhões – era de interesse do governador e de sua família.

Depois de liberar a obra, como “recompensa”, ele afirma ter recebido R$ 100 mil em dinheiro de um emissário da empresa. O fiscal também declarou que foi procurado para conceder duas outras licenças para empresas do mesmo grupo empresarial, em loteamentos na Região Metropolitana de Curitiba, mas que se recusou porque se tratavam de situações “absurdas”.

Por citar uma autoridade com foro privilegiado – o governador Beto Richa, que só pode ser investigado com a autorização do STJ –, o vídeo foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que há indícios suficientes para a abertura de um inquérito - o que foi autorizado pelo STJ. Além do depoimento do fiscal, a investigação também levou em conta a relação de empresas ligadas à família Richa.

Decreto que declarou a área de utilidade pública também é investigado

A velocidade na obtenção da licença para desmatar uma área de 13 hectares em região de preservação ambiental também é alvo da investigação do MP-PR. Segundo informações obtidas pelo ParanáTV 2ª edição, pouco mais de um mês após a Green Logística – a dona do pátio de caminhões – comprar a área, em dezembro de 2013, o governador declarou a região onde fica o terreno da empresa – batizada de Eixo Modal de Paranaguá - como de utilidade pública e interesse social. Com isso, as exigências ambientais do local, que é vizinho ao Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, foram flexibilizadas.

Pelo ato de Richa, foram autorizadas para a região atividades como postos de combustíveis; centrais de armazenamento e distribuição de cargas e estacionamento de veículos. Segundo o MP-PR, essas atividades não se enquadram como de interesse social ou utilidade pública. A licença prévia para a obra foi emitida pelo IAP cerca de um mês depois, em 24 de fevereiro de 2014.

Em nota, governador rechaça o que chama de ilações

O governador Beto Richa informou, em nota, que considera absurda a denúncia que envolve o seu nome e de familiares relacionadas à concessão de licença pelo IAP à empresa Green Logística. “Assim que tomou conhecimento do caso, o governador apresentou defesa prévia no dia 16 de novembro de 2016, esclarecendo equívocos e ilações apontadas no processo. Esses esclarecimentos, porém, não foram considerados pelo Ministério Público Federal no despacho ao Superior Tribunal de Justiça”, diz o texto.

A defesa do governador aponta que “não há nenhum vínculo entre a esposa do governador ou seus filhos e as demais empresas Green – como quer fazer parecer o relatório do Ministério Público. Desafia-se a qualquer investigador a encontrar esse vínculo”. E, por último, o governador Beto Richa afirma que jamais solicitou qualquer providência ao Instituto Ambiental do Paraná, tampouco autorizou que outras pessoas usassem seu nome para obter favorecimento para qualquer empresa.

O advogado Carlos Alberto Farracha de Castro, que representa a Green Logística, afirma que o embargo à obra está sendo contestado na Justiça. Em nome da empresa, ele negou qualquer relação com a família Richa. Disse apenas que familiares do governador fizeram parte de um outro empreendimento, em São José dos Pinhais, em sociedade com alguns dos proprietários da Green Logística, e que o loteamento já foi vendido.

O fiscal que prestou depoimento ao Ministério Público, dois meses depois registrou em cartório um documento em que retifica as declarações prestadas, destacando que estava sob forte tensão e que não estava acompanhado por um advogado. Disse ainda não ter provas que corroborem o que disse e que falou por ter sido pressionado. O Gaeco nega qualquer pressão, diz que o fiscal procurou espontaneamente o MP e que foi informado sobre o direito de constituir advogado, o que teria sido recusado.

Em nota, o IAP declarou que processos de licenciamento “seguem rigorosamente as legislações estadual e federal, bem como critérios técnicos para a concessão de licenças”.