Embora o repasse de dinheiro público para organizações não-governamentais (ONGs) seja uma prática comum desde a década de 90, o Tribunal de Contas do Paraná (TC) começou só neste ano a inspecionar sistematicamente as transferências de recursos do governo estadual para essas entidades. Ainda assim, a quantidade de ONGs que começaram a ser fiscalizadas ainda é muito pequena: apenas 14.
Segundo o TC, a nova lei orgânica do órgão, aprovada no fim de 2005, ampliou as atribuições do Tribunal e permitiu melhorar a fiscalização de repasses a entidades sem fins lucrativos. Até então, as auditorias, para verificar o que as ONGs faziam com dinheiro público, eram esporádicas.
Até o fim de dezembro, o TC pretende auditar 14 ONGs que receberam recursos em 2006 por meio de convênios assinados com o governo do estado. Dessas 14 organizações que estão sendo auditadas, 5 são Apaes (Associações de Pais de Crianças Excepcionais). Essas Apaes atuam nas cidades de Boa Vista da Aparecida, Cascavel, Curitiba, Goioerê e Guaratuba.
De acordo com o TC, não há de antemão suspeitas sobre as atividades das organizações que estão sendo inspecionadas. O Tribunal informou que a escolha das entidades auditadas partiu de dois critérios: os maiores repasses de recursos até outubro de 2006; e o fato de a entidade nunca ter sido auditada anteriormente.
As Apaes são as ONGs que mais receberam repasses do estado nos últimos anos. Segundo o governo, essas entidades receberam, em média, R$ 78 milhões por ano durante a gestão de Roberto Requião, iniciada em 2003. O dado foi divulgado um dia depois de o líder da oposição na Assembléia, o deputado Valdir Rossoni (PSDB), afirmar que o governo teria ampliado os repasses à ONGs em 214%, aumentando a verba de R$ 41 milhões, em 2003, para R$ 384 milhões, no ano passado. Rossoni cobrou do governo a informação de quais teriam sido as ONGs beneficiadas e o que elas teriam feito com o dinheiro. Para ele, existiria um descontrole do governo na transferência de dinheiro para ONGs.
O líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), contestou Rossoni e disse os repasses foram menores, de R$ 320 milhões. Segundo Romanelli, R$ 311,7 milhões ou 97% foram destinados às Apaes. Para Romanelli, a denúncia da oposição foi um factóide, lançado com o objetivo de forçar o governo a cortar o atendimento dessas entidades, que ajudam crianças deficientes.
Apesar das explicações do governo, a falta de fiscalização em repasses destinados a ONGs é um dos motivos pelo qual a oposição ao governo pretende instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia para investigar irregularidades no governo Requião. Recentemente, o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), que é uma ONG, foi alvo de denúncia de que teria recebido um repasse irregular de R$ 19,6 milhões do governo do estado para fazer fiscalização de obras em estradas. O TC inclusive está fazendo uma auditoria, ainda em fase inicial, sobre o contrato. O IBQP nega qualquer irregularidade.
Na esfera federal, os repasses suspeitos a ONGs feitos pela União resultaram na criação de uma CPI no Congresso Nacional. As investigações devem se concentrar em 250 entidades que receberam valores acima de R$ 200 mil durante um ano. A CPI deve apurar os repasses de sete anos, entre 1999 e 2006, período em que foi liberado pelo governo federal R$ 32 bilhões para o terceiro setor.