Flexibilização de licitações vai ser ampliada nas obras do PAC

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Na tentativa de deixar para trás o fraco crescimento econômico deste ano, próximo a 1%, a presidente Dilma Rousseff quer dar mais agilidade ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, para isso, o governo vai intensificar a flexibilização das licitações de obras. A ideia é usar de forma disseminada o Regime Diferenciado de Contrações (RDC) e transferir para as empreiteiras a tarefa de elaborar todos os projetos do PAC, queimando uma etapa que anda a passos lentos no serviço público. Hoje, o projeto e a execução da obra costumam ser contratados separadamente, o que causa demora.

"Faremos numa mesma licitação a contratação do projeto e da obra", explica o secretário do PAC, Maurício Muniz. Essa nova modalidade de licitação conjunta foi autorizada recentemente com a aprovação, pelo Congresso, do RDC para obras do PAC, da área da saúde, da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O RDC fleixibilizou as regras da Lei de Licitações.

Sem formalidades

O objetivo do governo é que, livres das formalidades da máquina estatal, as empresas ganharão tempo. Porém, terão de arcar com eventuais aumentos de custos decorrentes de erros de projeto e atrasos.

O Planalto aposta ainda que o RDC pode eliminar os aditivos contratuais, foco de corrupção no serviço público. Hoje, o governo contrata a construção de uma estrada, por exemplo, e não raramente aumenta o preço pago à empreiteira por causa de dificuldades não antecipadas na fase da elaboração do projeto, como um tipo de solo que exija um pavimento diferente, mais caro. "No RDC Integrado não tem aditivo", diz Muniz.

Apesar do otimismo do governo, os críticos do RDC afirmam que, ao flexibilizar os mecanismos de controle previstos na Lei de Licitações, haverá outros riscos de corrupção na contratação de obras e projetos. O governo também perderia controle sobre a qualidade do projeto e da obra – as empreiteiras tenderiam a diminuir custos ao máximo para aumentar as margens de lucro.

Testes

Os primeiros testes do uso da contratação integrada de projeto e obra estão sendo feitos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que está licitando oito obras rodoviárias nesse novo formato. A Valec, estatal responsável pela construção de ferrovias, tem mais quatro licitações em andamento e a Infraero (estatal dos aeroportos), uma. O novo instrumento deverá ser utilizado também na área social, como nas obras de reconstrução na região serrana do Rio de Janeiro, atingida por fortes temporais e deslizamentos de encostas em janeiro de 2011.

No Dnit, segundo o governo, o uso do RDC reduziu o prazo dos trâmites burocráticos de 250 dias para algo entre 60 e 90 dias. Além disso, os preços caíram cerca de 15%. Na Infraero, os prazos de contratação caíram de 120 dias para 60 a 90 dias, e os preços ficaram 12% inferiores.

Animada com os resultados, Dilma já orientou seus ministros que têm projetos do PAC a só utilizarem o novo modelo nas obras futuras de suas pastas.