Estatais
Assembleia muda divisão de lucros
Guilherme Voitch
Os deputados estaduais aprovaram ontem, em 2ª votação, o Projeto de Lei 118/2010, que determina a divisão igualitária do lucro e resultados das empresas estatais. O projeto, enviado para o Legislativo em março deste ano pelo ex-governador Roberto Requião, segue agora para sanção do governador Orlando Pessuti. "O projeto acaba com a lógica de gratificações por extrato, baseadas na faixa salarial. Agora a divisão será de forma isonômica e cada empregado vai receber a mesma quantia", disse o deputado Luiz Carlos Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembleia e relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.
O governo do Paraná fechou a folha de pagamento de maio sem incluir o reajuste de 5% para o funcionalismo público, aprovado pela Assembleia Legislativa. A data-base dos servidores é 1.º de junho. Portanto, para cumprir com o que foi aprovado, o governo precisaria incluir já neste mês o adicional. Em teoria, ainda há tempo para fazer uma folha suplementar com o valor extra.
Os sindicatos dos servidores passaram o dia de ontem tentando negociar com o governo a inclusão do pagamento ainda neste mês. No entanto, até o fim do dia ainda não tinham uma resposta oficial. O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, que representa os principais sindicatos de funcionários do estado, diz esperar um retorno até hoje e promete iniciar manifestações caso receba uma negativa.
Limite legal
O argumento do governo para pensar em adiar o pagamento é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelos cálculos oficiais, o pagamento na folha de maio faria com que o Paraná descumprisse a legislação. Isso porque o pagamento da folha de pessoal chegaria no fim de 2010 a 53% das receitas correntes líquidas, ultrapassando o limite legal, de 49%.
O principal trunfo dos funcionários públicos na negociação com o governo é um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioenconômicos, o Dieese, que rebate os números oficiais. De acordo com as contas do Dieese, mesmo com o reajuste o governo não ultrapassaria nem o limite prudencial estabelecido pela lei, que é de 46,55% das receitas.
"Não tivemos acesso a todos os números", afirma o economista Cid Cordeiro, supervisor técnico do Dieese no Paraná. "Mas discordamos dos dados que nos foram apresentados", afirma. O governo prevê que, com as contratações e reajustes, o total gasto com pagamento de pessoal seria 27% maior do que o valor do ano passado. Ou seja: saltaria de R$ 6,8 bilhões em 2009 para R$ 8,6 bilhões neste ano.
"Com as contratações atuais e o reajuste, não há razão para acreditar que o gasto subirá mais do que 15%. Chegaria a R$ 7,8 bilhões". O cálculo de arrecadação do Dieese também não bate com o do governo. Enquanto o estado prevê receitas de R$ 16,4 bilhões, o Dieese estima R$ 17,2 bilhões. A reportagem tentou contato ontem com as secretarias de Estado da Administração e da Fazenda, mas não conseguiu uma entrevista sobre o tema.
"Se não tivermos uma resposta ou se a resposta for negativa, vamos nos mobilizar", afirma Marlei Fernandes de Carvalho, presidente da APP-Sindicato, que representa os professores da rede estadual de ensino.