O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu nesta sexta-feira (24) enviar para a Justiça do Distrito Federal a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob acusação de envolvimento numa trama para comprar o silêncio e evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
A decisão contraria a posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu que o caso ficasse com o juiz federal Sergio Moro, do Paraná, que analisa os casos ligados à Operação Lava Jato.
Teori entendeu que o caso é de responsabilidade da Justiça do DF porque a tentativa do crime teria sido praticada em preponderância na capital federal, mesmo tendo fatos no Rio de Janeiro e em São Paulo. O ministro cita, por exemplo, que o fato-chave do caso ocorreu em Brasília, onde o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) foi gravado em uma conversa na qual ofereceu auxílio financeiro para evitar a colaboração premiada de Cerveró.
Segundo Teori, o próprio Supremo já fixou que casos que não tenham conexão direta com a corrupção na estatal não devem ficar a cargo da Justiça do Paraná. Tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no “âmbito da Petrobras”.
Na semana passada, o ministro enviou para Moro e a força-tarefa da Lava Jato a maior parte das investigações sobre Lula -16 procedimentos- como os casos do tríplex em Guarujá e o sítio de Atibaia, em São Paulo.
A denúncia contra Lula também tem como alvos Delcídio, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, seu filho, Maurício Bumlai, o banqueiro Andre Esteves, Diogo Ferreira, ex-assessor do ex-senador, e Edson Ribeiro, ex-advogado de Cerveró. A ideia seria evitar que eles fossem delatados pelo ex-diretor.
Segundo a Procuradoria, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró.
A acusação tramitava no Supremo porque Delcídio tinha foro privilegiado. Ele, no entanto, foi cassado após se tornar delator da Lava Jato e implicar vários senadores do governo e oposição.
A Procuradoria afirmou ao STF que Lula “impediu e ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai”, e pede a condenação de todos por obstrução da Justiça.
Os investigadores analisaram e-mail, extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis.
Em depoimento à Procuradoria, Lula disse que jamais discutiu com Delcídio a tentativa de obstruir a delação de Cerveró. A defesa de José Carlos Bumlai tem negado acusações. A defesa de André Esteves declarou que ele não cometeu nenhuma irregularidade.
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