Foragido, José Rainha pede hábeas-corpus ao STJ

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Um dos principais líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de hábeas-corpus para recorrer em liberdade da sentença que o condenou a dez anos de prisão em regime fechado. Rainha foi condenado no fim de outubro por incêndio criminoso e furto qualificado durante a invasão, em 2000, de uma fazenda em Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema. Rainha está foragido desde a decisão, assinada pelo juiz de primeira instância Maurício Ferreira Fontes.

O pedido de Rainha foi feito no último dia 18 e deverá ser julgado em breve pelo ministro do STJ Paulo Medina. Os advogados argumentaram que a decisão judicial da primeira instância de São Paulo desrespeitou a Constituição Federal, pois negou ao líder do MST o direito de recorrer da sentença em liberdade. Para a defesa, o réu só deveria ser preso após serem esgotadas todas as possibilidades de recurso judicial da condenação.