A Receita Estadual do Paraná, a Celepar e a Compagás, ligadas ao governo do estado, firmaram pelo menos sete contratos com a empresa de tecnologia It7 Services, que, segundo investigações da Lava Jato, seria usada pelo ex-deputado federal André Vargas (ex-PT) e seu irmão Leon Vargas para receber propina. Agora, a força-tarefa do Ministério Público Federal está investigando se Vargas, ou algum outro político, teria exercido influência ou obtido vantagem nestes contratos – que somam mais de R$ 18 milhões e foram fechados nos últimos cinco anos.
Grandes companhias fecharam contratos com empresa de Vargas
Grandes companhias fecharam contratos com uma empresa fantasma do ex-deputado André Vargas. Na casa do irmão e sócio Leon Vargas, a Polícia Federal encontrou cópias de acordos entre a LSI Solução, de propriedade dos Vargas, com a concessionária Ecovias e a indústria mecânica Jumbo, que presta serviços para clientes como a BR Distribuidora e a Itaipu. Os documentos foram apreendidos quando os irmãos foram presos, na sexta-feira (10).
A Ecovias pagou R$ 46,9 mil para a LSI para “consultoria em seleção e colocação de mão de obra”, segundo a própria empresa. A concessionária, que administra a rodovia que liga São Paulo ao litoral daquele estado, faz parte do mesmo grupo que atua no Paraná. No estado, a holding é responsável pela Ecovia, que responde pela estrada que liga Curitiba ao litoral, e a Ecocataratas, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu.
Em nota, a Ecovia afirmou que prestou informações sobre o contrato para a Receita Federal e está à disposição para esclarecimentos. A reportagem questionou se a LSI efetivamente prestou os serviços para os quais foi contratada, mas a empresa não respondeu.
Já a Jumbo é sediada em Assaí, no Norte do estado, cidade natal dos irmãos Vargas. A empresa pagou R$ 430 mil à LSI entre 2010 e 2011 por serviços de consultoria comercial. Segundo o diretor, Marco Bomtempo, o acordo foi feito diretamente com Leon, que teria prestado um “excelente serviço” que teria aumentado o lucro da empresa.
Segundo Bomtempo, Leon fazia contato com empresários do ramo tecnológico que poderiam incrementar os serviços da Jumbo. “Existem notas fiscais, impostos recolhidos, tudo foi feito dentro da legalidade”, afirma o diretor.
Bomtempo é presidente municipal do PTB e irmão de Michel Bomtempo, ex-prefeito de Assaí pelo PMDB. Ele diz que sua família conhece Leon e André Vargas desde a infância, mas que “são inimigos” no âmbito da política. “Algum tempo atrás tive a visita de duas auditoras da Receita, entreguei o contrato e prestei os esclarecimentos necessários. Me estranha esse contrato ser encontrado em outro lugar que não nas mãos da Receita”, disse Bomtempo sobre o fato de o documento ter sido apreendido na casa de Leon.
JBS
A JBS, maior indústria de carnes do mundo, depositou R$ 200 mil para outra empresa de fachada dos Vargas, a Limiar. A empresa confirma o pagamento por serviços prestados em 2010. Segundo o MPF, nem a LSI e nem a Limiar tinham funcionários ou funcionavam adequadamente.
É a segunda vez que a JBS aparece com depósitos suspeitos. No fim de 2014, a quebra de sigilo bancário de uma empresa sediada em São José dos Pinhais, na Grande Curitiba, mostrou depósitos no valor global de R$ 800 mil pela companhia. De acordo com a PF, a conta seria usada para lavagem de dinheiro.
Comum aos três órgãos paranaenses, a instalação do software Oracle, um tipo de banco de dados, é o principal serviço da It7 e corresponde aos maiores valores pagos. Foram R$ 10,1 milhões pela Celepar, R$ 6,9 milhões pela Receita e R$ 459,8 mil pela Compagás. A empresa também prestou outros serviços de TI, por valores menores.
It7 é investigada desde 2012
O MPF já investiga a It7 desde 2012, por supostas irregularidades na comercialização do Oracle. Segundo o inquérito, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) teria cometido irregularidades na comercialização do software no país, incluindo suposto direcionamento para beneficiar a It7. O atual presidente do Serpro, Marcos Mazoni, esteve à frente da Celepar entre 2003 e 2006. Mazoni também é investigado no inquérito, que ainda não foi concluído.
Em nota, a It7 diz que seus contratos seguem as leis e que a empresa nunca foi favorecida em algum procedimento. O Serpro informa que enviou informações solicitadas ao MPF e depois não foi mais notificado. Afirma que instalou sindicância, que não encontrou irregularidades.
Na Receita, o contrato foi assinado em junho de 2013, durante um período de vacância do cargo de coordenador-geral. O auditor fiscal Clóvis Rogge atuou como diretor substituto entre março e julho daquele ano. No Diário Oficial do estado, o contrato é autorizado apenas com a assinatura do então secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, hoje deputado pelo PSDB.
Todos os acordos da Celepar foram fechados entre 2012 e 2014, pelo atual diretor Jacson Carvalho Leite. Leite é uma escolha do governador Beto Richa (PSDB). Esteve à frente do Instituto Curitiba de Informática (ICI) durante o mandato de Richa como prefeito. Antes, foi presidente do Conselho Estadual de Informática e Informações e assessor da Celepar durante o governo Jaime Lerner.
Na Compagás, o acordo foi firmado em 2010 durante a gestão de Stênio Jacob, conhecido por ser aliado do ex-governador Roberto Requião (PMDB). Jacob foi diretor da Sanepar durante toda a gestão do peemedebista no governo.
Governo federal
Sediada em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, a It7 detém contratos com vários órgãos públicos da União, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Caixa Econômica. Só em 2013 a receita da empresa foi de R$ 77 milhões, sendo R$ 50 milhões apenas da Caixa.
Os dados foram citados pelo juiz federal Sergio Moro no despacho da prisão dos irmãos Vargas. O juiz diz que, no mesmo ano em que a empresa recebeu o montante da Caixa, também teria repassado R$ 2,4 milhões a Vargas. “Em tese, os fatos configuram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, diz Moro.
Além disso, Caixa e Ministério da Saúde se tornaram os novos alvos da Lava Jato. Segundo as investigações, os dois órgãos teriam repassado cerca de 10% de contratos de publicidade firmados com a agência Borghi/Lowe para empresas de fachada dos Vargas. Até o momento, Moro contabilizou que os irmãos teriam recebido no mínimo R$ 5 milhões em propina.
Notas frias
Um dos fatos que levaram à prisão dos irmãos Vargas, na sexta-feira (10), foi o repasse a eles de R$ 2,4 milhões por meio de notas frias em nome da It7, a pedido do doleiro Alberto Youssef. A negociação foi feita entre Leon, a contadora de Youssef, Meire Pozza, e o diretor da It7, Marcelo Simões. Mais tarde, Pozza afirmou que a transação serviu apenas para camuflar os repasses. Os fatos ocorreram em 27 de dezembro de 2013, poucos dias depois de o ex-deputado ter o mandato cassado pela Câmara.
Instituições negam problemas em licitação
Os órgãos citados pela reportagem negam problemas nas licitações que resultaram nos contratos com a It7 Services. A empresa também nega qualquer irregularidade. A It7 afirma, em nota, que foi procurada por Leon Vargas e o contratou para os serviços de “atualização do valor de nossa empresa”, com a intenção de intermediar uma possível venda do empreendimento. “O mesmo [Leon] indicou através de documento as empresas que iriam nos faturar os serviços prestados”, diz a nota. Após pagar R$ 2,4 milhões a Vargas, a It7 diz que não conseguiu mais contato com ele e entrou com ação na Justiça .
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda ressalta que a proposta da It7 foi a mais barata e ainda assim uma contraproposta da pasta fez o valor cair de R$ 7,2 milhões para 6,9 milhões. O ex-secretário da Fazenda Luiz Carlos Hauly disse que a licitação foi preparada pela Receita, seguindo “fiscalização rigorosa”. O auditor e então diretor-geral Clóvis Rogge explicou que o procedimento foi feito com “absoluta lisura” e os serviços prestados “perfeitamente”.
A Compagás diz que o contrato com a It7 foi cumprido em sua totalidade. Ressalta ainda que todos os “processos e contratos realizados pela companhia são auditados periodicamente”. Stênio Jacob não foi encontrado.
A Celepar diz que as contratações para “atender a demanda dos órgãos da administração estadual” ocorreram por licitação por menor preço e os dados constam no portal de transparência da instituição.
O Serpro informa que todas as contratações, incluindo da It7, ocorreram “após passar por rigoroso e acurado processo”, que inclui pareceres de várias áreas. Também diz que mantém auditorias permanentes para checar aquisições. A defesa de Leon Vargas diz que não irá se manifestar até sair a denúncia do MPF. Os advogados de André Vargas não atenderam aos telefonemas.