Consequência
Judiciário mais perto leva a crescimento no número de processos
A presença de fóruns nos bairros pode fazer com que questões que antes não iriam para uma disputa judicial passem a ser oficializadas. Embora, em princípio, isso indique um maior volume de processos, por outro lado a tendência é que essas questões sejam mais fáceis de resolver. "Com o Judiciário por perto, um desentendimento entre vizinhos pode ser resolvido quando ainda for uma questão inicial, antes de evoluir para uma questão mais séria", afirma Adriana de Lourdes Simette, juíza diretora do Fórum Descentralizado de Santa Felicidade. Ela argumenta também que não se pode negar o acesso a esse serviço e o deslocamento até as áreas centrais de Curitiba (Centro Cívico, Alto da Glória e Água Verde, que reúnem os maiores fóruns) nem sempre pode ser feito. Para tentar evitar processos, os fóruns contam com centros de mediação, que orientam as partes envolvidas e oferecem apoio.
Apesar desse aumento de demandas, a finalidade dos fóruns regionais é estar perto de onde as pessoas residem. "Por causa da distância, existe uma litigiosidade contida, porque a pessoa não se desloca do Tatuquara até o centro de Curitiba e acaba abrindo mão dos seus direitos", comenta o juiz Helder Taguchi.
Serviços
Veja quais são as competências de cada fórum nos bairros:
Santa Felicidade: julga causas relativas aos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, Fazenda Pública, Família, Infância e Juventude (voltada às crianças e adolescentes em situação de risco).
Pinheirinho : presta atendimento gratuito por meio dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública e das Varas da Família, Sucessões, Infância e Juventude.
CIC: serviços nas áreas de Família, Infância e Juventude e Juizados Especiais.
Fonte: TJ-PR.
Existem três fóruns descentralizados em Curitiba. As unidades judiciais em Santa Felicidade, Pinheirinho e Cidade Industrial atendem 21 bairros e funcionam como fóruns de pequenas cidades, onde diversas varas funcionam no mesmo local. A intenção desse tipo de espaço é aproximar a população do serviço judiciário, que anteriormente ficava concentrado em bairros da região central da cidade.
INFOGRÁFICO: Veja quais são os fóruns descentralizados em Curitiba
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) não confirma, mas é possível que essa tendência se propague em grandes cidades. Em São Paulo, por exemplo, todas as áreas do Judiciário têm espaços de atendimento nas diversas regionais da capital: são os fóruns regionais.
Experiência positiva
O primeiro fórum regional, de Santa Felicidade, foi implantado há dois anos. A juíza diretora da unidade, Adriana de Lourdes Simette, explica que, desde então, cresce o número de processos, mostrando que havia uma demanda reprimida. "Quando paramos para ver as estatísticas, vemos que ainda cresce o número de novos casos, ou seja, havia pendências e necessidade da oferta desse serviço."
Cada fórum descentralizado atende um número restrito de bairros e a residência do jurisdicionado é determinante para os trâmites. "Teve de ser feita essa restrição para que fizesse sentido a questão da localidade e do atendimento com especificidade voltada para a região", comenta a juíza. Ela, que está no Fórum de Santa Felicidade desde a inauguração do serviço, diz que a principal diferença nesse tipo de atendimento é a proximidade com a população do entorno. "Como atendemos bairros específicos, conhecemos as necessidades de cada região, do ponto de vista jurídico", afirma. Em Santa Felicidade, por exemplo, a maior procura dos usuários é pelos serviços da vara cível.
Públicos
São dois tipos de fluxos diferentes de pessoas que procuram os fóruns descentralizados. Há quem nunca tenho ido a uma unidade do Judiciário antes de conhecer o fórum regional. "Temos autores de ações que não sabiam onde ficava o fórum, não sabiam onde procurar. Há também gente que migrou, que já tinha o hábito de buscar o Judiciário por necessidade ou para fazer valer algum direito", comenta a juíza Adriana.
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