Frente do Congresso pelo voto aberto já nasce “fraca”

Com o apoio de 205 deputados e quatro senadores, foi lançada ontem a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto. Presidente da Frente, o deputado Ivan Valente (PSol-SP) afirmou que um dos primeiros atos da frente será cobrar do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) – que aderiu ao movimento – a inclusão na pauta da Casa da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto em todas as decisões do Congresso Nacional. Inclusive naquelas de cassação de mandato de parlamentar.

O número de parlamentares da frente, no entanto, não seria suficiente para aprovar a PEC, que necessita de 308 votos para passar na Câmara.

Em 2006, em meio à repercussão negativa provocada pelo escândalo do mensalão e a absolvição de deputados acusados de integrar o esquema, a Câmara chegou a aprovar, em primeiro turno, a PEC do voto aberto. De lá para cá, a emenda foi incluída várias vezes na pauta, mas nunca foi votada.

Para Ivan Valente, só a pressão da sociedade, assim como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, pode fazer com que o Congresso decida sobre este projeto. O deputado enfatizou que o decisão da Câmara de absolver a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) e a indignação demonstrada pela sociedade diante deste ato ajudaram na coleta de assinaturas entre os deputados.

Jaqueline Roriz, flagrada em vídeo recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção do mensalão do governo do Distrito Federal, foi absolvida pelo plenário da Câmara, em votação secreta, há três semanas. No Conselho de Ética da Casa, no qual o voto é aberto, o parecer que recomendava a cassação do mandato foi aprovado.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral apoiaram a ciração da frente.

10 anos

A PEC do voto aberto foi apresentada pelo ex-deputado Luiz Antonio Fleury Filho em 2001, determinando o fim de qualquer voto secreto no Legislativo, mas até agora passou por apenas uma votação em plenário, a de 2006, sendo aprovada, à época, por 383 votos a favor e nenhum contra, e apenas duas abstenções.

Interatividade

A pressão da sociedade pode viabilizar a aprovação da PEC do voto aberto?

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