A prefeitura de Curitiba apresentou ontem à Câmara de Curitiba projeto que abre um crédito suplementar de R$ 114 milhões, destinado ao pagamento de dívidas com fornecedores contraídas na gestão anterior. O projeto já havia sido anunciado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) no início do mês. Além disso, um outro projeto, que reconhece dívidas com fornecedores em valores acima de R$ 100 mil, também começou a tramitar na Casa. Os dois devem ser votados em plenário a partir do dia 7 de maio.
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No último dia 11, a prefeitura apresentou o relatório final da dívida herdada pela nova gestão. De acordo com o relatório, a gestão anterior deixou R$ 571 milhões em dívidas, sendo que para R$ 403 milhões não havia empenho ou previsão orçamentária. O ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), à época, contestou os números e disse ter havido manipulação nos dados. Antes disso, em fevereiro, o prefeito já havia requisitado um crédito adicional de R$ 63,7 milhões para resolver questões consideradas mais urgentes.
Com esse projeto de crédito suplementar, a prefeitura cria uma previsão orçamentária para o pagamento de dívidas com todos os fornecedores com créditos inferiores a R$ 100 mil o que, segundo estimativas da secretária de finanças, Eleonora Fruet, deve permitir o pagamento a cerca de 80% dos fornecedores em questão. Ainda assim, restariam R$ 225 milhões ainda sem previsão orçamentária.
Para esses credores maiores, para quem a prefeitura deve mais de R$ 100 mil, a prefeitura apresentou um outro projeto. Nele, a prefeitura fica autorizada a reconhecer essas dívidas e efetuar seu pagamento entre 2013 e 2016. Além disso, o projeto estabelece também um plano de pagamento para os fornecedores, que, a partir do reconhecimento de seus créditos, receberão da prefeitura em 24 ou em 36 meses dependendo do montante a ser pago.
Trâmite