Embora tenha dito ao sucessor Rafael Greca (PMN) que não deixará “nenhuma surpresa, nenhuma bomba-relógio”, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) deixará mais de R$ 400 milhões em dívidas criadas ou ampliadas em sua gestão para serem pagas a partir de 2017.
O cálculo não pode ser considerado definitivo. A própria prefeitura informou, via assessoria de imprensa, que uma posição oficial sobre as finanças do município só será divulgada no fim do ano, pois os dados se alteram diariamente.
A conta do Livre.jor considera as dívidas do município com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), o Conresol (Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos) e o ICS (Instituto Curitiba de Saúde), além de dívidas da Cohab (Companhia de Habitação) com o governo federal e o pagamento do terço de férias dos servidores da educação.
O valor se aproxima da dívida de curto prazo de R$ 570 milhões que Fruet herdou de Luciano Ducci (PSB), e a quem o atual prefeito se referiu quando falou em “bomba-relógio”.
Segundo a gestão Fruet, o pagamento da dívida herdada demanda um desembolso médio mensal de R$ 6 milhões, a ser concluído no final do ano.
Somadas, as parcelas dos débitos com o IPMC e o Conresol chegam perto de R$ 5 milhões por mês.
IPMC
As duas maiores dívidas deixadas por Fruet são com o IPMC. A primeira, admitida pela prefeitura, refere-se a R$ 212 milhões que deixaram de ser pagos ao fundo previdenciário entre agosto de 2015 e abril passado.
Não se trata dos repasses habituais devidos pelo município, esses em dia, segundo a prefeitura, mas de aportes adicionais criados por lei de 2008 – do então prefeito Beto Richa (PSDB) – para garantir o equilíbrio atuarial e financeiro do IPMC.
Alegando que a receita corrente líquida do município, em 2015, era o dobro da registrada em 2009, mas que “o acréscimo dos aportes foi de aproximadamente 20 vezes”, e que, por conta da “conjuntura econômica do Brasil” houve “dificuldades em realizar os pagamentos”, Fruet aprovou na Câmara Municipal, em agosto, lei que parcelou o débito em 60 parcelas.
O montante será corrigido pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE) e juros de 6% ao ano.
A primeira parcela, de R$ 3,9 milhões, foi paga em 31 de outubro, diz a prefeitura. Em documento enviado aos vereadores para embasar o texto que acabou aprovado, Fruet projetou que ele geraria gastos de R$ 27,3 milhões, em 2016, R$ 51,4 milhões, em 2017, e R$ 57,8 milhões, em 2018.
“Todo o mandato do próximo prefeito e mais o primeiro ano do seguinte estão comprometidos com essa dívida”, critica o advogado Ludimar Rafanhim, que trabalha para o Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba).
O Sismuc denunciou, no último dia 7 de dezembro, que o município deixou de pagar ao IPMC os aportes adicionais referentes a setembro, outubro e novembro de 2016, criando um débito estimado em R$ 90 milhões. Confrontada com a informação, a prefeitura não respondeu até o fechamento desta reportagem.
“A prefeitura vai deixar atrasar e pedir para parcelar novamente? Isso vai virar uma bola de neve”, questionou Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc e integrante do conselho de administração do IPMC.
Outras dívidas
Também via projeto de lei enviado à Câmara Municipal – atualmente, em tramitação nas comissões da casa, etapa anterior à votação em plenário –, a gestão Fruet propõe parcelar débitos com o Conresol, “referentes a atrasos ocorridos por problemas financeiros pelos quais passou o município”. São mais de R$ 30 milhões, a serem pagos em 36 parcelas mensais de R$ 841 mil, segundo a proposta.
A Cohab, objeto de denúncias de Greca durante a campanha, deve R$ 16 milhões à União em contribuições não pagas ao INSS, PIS e Cofins.
“A Cohab foi surpreendida, no ano passado, pela execução judicial dois meses depois da renegociação do débito. A companhia estava em dia com os pagamentos das parcelas quando a Procuradoria da Fazenda Nacional propôs a execução judicial. A Cohab já apresentou garantias no processo”, afirma em nota a prefeitura.
A dívida com o ICS, estimada em R$ 30 milhões pelo Sismuc, tem origem no fim dos repasses da prefeitura ao órgão que cuida da assistência à saúde dos servidores. O sindicato vê “contabilidade criativa” – acusa o município de cobrar sem razão por funcionários cedidos ao ICS, numa manobra para dizer que o débito não existe.
Consultada a respeito na terça-feira (29/11), a prefeitura não se posicionou a respeito até a tarde de segunda-feira (12/12), quando a reportagem foi fechada.
Terço de férias
O pagamento do terço de férias aos 17.783 servidores da educação custará R$ 23,8 milhões, informa a prefeitura.
Apesar de, ao contrário do que faz tradicionalmente, ter deixado o pagamento para janeiro de 2017, Fruet diz que deixará dinheiro em caixa para honrá-lo.
Porém, nos últimos dias, a Câmara – habitualmente fiel ao prefeito de turno – ensaiou uma rebelião, e o texto de Fruet pode acabar não sendo votado. Na prática, isso faria com que o pagamento tenha de ser feito ainda em 2016. um vereador Ainda assim, por prudência, o valor foi colocado no rol de dívidas da gestão.
Greca diz que ainda aguarda dados
Consultada, a assessoria do prefeito eleito Rafael Greca disse que o prefeito eleito não tem um levantamento a respeito das dívidas que herdará do antecessor.
Na mensagem enviada à reportagem, diz que em 4 de novembro “foram solicitadas as informações à prefeitura dentro do protocolo [de transição] estabelecido entre as partes.
As primeiras solicitações foram as de caráter financeiro. De lá para cá foram respondidas as outras demandas, exceto as informações sobre finanças.
A justificativa apresentada pela comissão do prefeito Fruet é de que as informações financeiras estão sendo consolidadas”.
STF decide sobre atuação da polícia de São Paulo e interfere na gestão de Tarcísio
Esquerda tenta mudar regra eleitoral para impedir maioria conservadora no Senado após 2026
Falas de ministros do STF revelam pouco caso com princípios democráticos
Sob pressão do mercado e enfraquecido no governo, Haddad atravessa seu pior momento
Deixe sua opinião