Embora tenha dito ao sucessor Rafael Greca (PMN) que não deixará “nenhuma surpresa, nenhuma bomba-relógio”, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) deixará mais de R$ 400 milhões em dívidas criadas ou ampliadas em sua gestão para serem pagas a partir de 2017.
O cálculo não pode ser considerado definitivo. A própria prefeitura informou, via assessoria de imprensa, que uma posição oficial sobre as finanças do município só será divulgada no fim do ano, pois os dados se alteram diariamente.
A conta do Livre.jor considera as dívidas do município com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), o Conresol (Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos) e o ICS (Instituto Curitiba de Saúde), além de dívidas da Cohab (Companhia de Habitação) com o governo federal e o pagamento do terço de férias dos servidores da educação.
O valor se aproxima da dívida de curto prazo de R$ 570 milhões que Fruet herdou de Luciano Ducci (PSB), e a quem o atual prefeito se referiu quando falou em “bomba-relógio”.
Segundo a gestão Fruet, o pagamento da dívida herdada demanda um desembolso médio mensal de R$ 6 milhões, a ser concluído no final do ano.
Somadas, as parcelas dos débitos com o IPMC e o Conresol chegam perto de R$ 5 milhões por mês.
IPMC
As duas maiores dívidas deixadas por Fruet são com o IPMC. A primeira, admitida pela prefeitura, refere-se a R$ 212 milhões que deixaram de ser pagos ao fundo previdenciário entre agosto de 2015 e abril passado.
Não se trata dos repasses habituais devidos pelo município, esses em dia, segundo a prefeitura, mas de aportes adicionais criados por lei de 2008 – do então prefeito Beto Richa (PSDB) – para garantir o equilíbrio atuarial e financeiro do IPMC.
Alegando que a receita corrente líquida do município, em 2015, era o dobro da registrada em 2009, mas que “o acréscimo dos aportes foi de aproximadamente 20 vezes”, e que, por conta da “conjuntura econômica do Brasil” houve “dificuldades em realizar os pagamentos”, Fruet aprovou na Câmara Municipal, em agosto, lei que parcelou o débito em 60 parcelas.
O montante será corrigido pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE) e juros de 6% ao ano.
A primeira parcela, de R$ 3,9 milhões, foi paga em 31 de outubro, diz a prefeitura. Em documento enviado aos vereadores para embasar o texto que acabou aprovado, Fruet projetou que ele geraria gastos de R$ 27,3 milhões, em 2016, R$ 51,4 milhões, em 2017, e R$ 57,8 milhões, em 2018.
“Todo o mandato do próximo prefeito e mais o primeiro ano do seguinte estão comprometidos com essa dívida”, critica o advogado Ludimar Rafanhim, que trabalha para o Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba).
O Sismuc denunciou, no último dia 7 de dezembro, que o município deixou de pagar ao IPMC os aportes adicionais referentes a setembro, outubro e novembro de 2016, criando um débito estimado em R$ 90 milhões. Confrontada com a informação, a prefeitura não respondeu até o fechamento desta reportagem.
“A prefeitura vai deixar atrasar e pedir para parcelar novamente? Isso vai virar uma bola de neve”, questionou Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc e integrante do conselho de administração do IPMC.
Outras dívidas
Também via projeto de lei enviado à Câmara Municipal – atualmente, em tramitação nas comissões da casa, etapa anterior à votação em plenário –, a gestão Fruet propõe parcelar débitos com o Conresol, “referentes a atrasos ocorridos por problemas financeiros pelos quais passou o município”. São mais de R$ 30 milhões, a serem pagos em 36 parcelas mensais de R$ 841 mil, segundo a proposta.
A Cohab, objeto de denúncias de Greca durante a campanha, deve R$ 16 milhões à União em contribuições não pagas ao INSS, PIS e Cofins.
“A Cohab foi surpreendida, no ano passado, pela execução judicial dois meses depois da renegociação do débito. A companhia estava em dia com os pagamentos das parcelas quando a Procuradoria da Fazenda Nacional propôs a execução judicial. A Cohab já apresentou garantias no processo”, afirma em nota a prefeitura.
A dívida com o ICS, estimada em R$ 30 milhões pelo Sismuc, tem origem no fim dos repasses da prefeitura ao órgão que cuida da assistência à saúde dos servidores. O sindicato vê “contabilidade criativa” – acusa o município de cobrar sem razão por funcionários cedidos ao ICS, numa manobra para dizer que o débito não existe.
Consultada a respeito na terça-feira (29/11), a prefeitura não se posicionou a respeito até a tarde de segunda-feira (12/12), quando a reportagem foi fechada.
Terço de férias
O pagamento do terço de férias aos 17.783 servidores da educação custará R$ 23,8 milhões, informa a prefeitura.
Apesar de, ao contrário do que faz tradicionalmente, ter deixado o pagamento para janeiro de 2017, Fruet diz que deixará dinheiro em caixa para honrá-lo.
Porém, nos últimos dias, a Câmara – habitualmente fiel ao prefeito de turno – ensaiou uma rebelião, e o texto de Fruet pode acabar não sendo votado. Na prática, isso faria com que o pagamento tenha de ser feito ainda em 2016. um vereador Ainda assim, por prudência, o valor foi colocado no rol de dívidas da gestão.
Greca diz que ainda aguarda dados
Consultada, a assessoria do prefeito eleito Rafael Greca disse que o prefeito eleito não tem um levantamento a respeito das dívidas que herdará do antecessor.
Na mensagem enviada à reportagem, diz que em 4 de novembro “foram solicitadas as informações à prefeitura dentro do protocolo [de transição] estabelecido entre as partes.
As primeiras solicitações foram as de caráter financeiro. De lá para cá foram respondidas as outras demandas, exceto as informações sobre finanças.
A justificativa apresentada pela comissão do prefeito Fruet é de que as informações financeiras estão sendo consolidadas”.