No comando interino da prefeitura desde a terça-feira (29), a vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, assinou um decreto que declara de utilidade pública uma área de aproximadamente 210 mil m² na região da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) com o objetivo de desapropriação para fins de habitação de interesse social. A medida não estava negociada com Gustavo Fruet (PDT) e gerou desconforto na equipe do prefeito, que retorna de uma viagem ao México no domingo (4).
O secretário de Governo, Ricardo Mac Donald Ghisi, afirmou que não há a possibilidade de o decreto assinado por Mirian ser publicado antes do retorno de Fruet.
Outras decisões
A decretação de utilidade pública não foi a única medida de Mirian Gonçalves durante a ausência de Fruet. A prefeita em exercício também assinou um decreto prevendo a construção de um busto em homenagem ao advogado e ex-deputado federal pelo PT Edésio Passos, falecido em agosto. No ato, Mirian afirmou que a homenagem é “em reconhecimento à relevante atuação acadêmica e profissional, incansável defensor da democracia e dos direitos dos trabalhadores”.
A outra determinação trata da exclusão das anotações de faltas das fichas funcionais dos servidores municipais que participaram de greves no período de 2014 e 2015. O decreto beneficia o magistério, os professores da educação infantil e os guardas municipais.
“Esses decretos têm uma tramitação, tem que ver a justificativa, tem que ver se há receita, impacto financeiro, se seguiu o trâmite processual, se não o administrador pode ser penalizado. Não há condição de ser publicado antes da volta do prefeito, seja por questões de ordem jurídicas ou técnicas”, afirmou.
A prefeita em exercício discorda do posicionamento do secretário. “Essa análise não vai ficar para ele [Fruet]. Publicado ou não, eu tomei a decisão no pleno uso dos meus direitos como prefeita”, afirmou Mirian.
Ela relatou que foi avisada da viagem de Fruet ao México apenas um dia antes da partida do prefeito e que na terça-feira (29), quando assumiu a chefia do Executivo, o Legisladoc, que é o sistema de publicação de atos da prefeitura, entrou em manutenção.
“Eu acredito plenamente que essa atualização poderia ser interrompida ou que se achasse outra forma. Não é possível que não tenha um plano de contingenciamento para que não fique a prefeitura sem poder publicar qualquer ato e não tenha uma forma ou outra de publicar”, disse.
Questionada se a suspensão do sistema poderia ter sido intencional, de modo a evitar que ela pudesse publicar qualquer ato na ausência de Fruet, Mirian respondeu que “adoraria dizer que não”.
“Eu não sei a que posso atribuir isso. Há uma divergência de entendimento, sim, mas sempre tem uma forma. Inclusive no último ofício que fiz para o secretário de Governo, eu disse a ele que então fosse publicado no site da prefeitura e na sequência fosse publicado em jornais”, relatou.
Mirian conta ainda que como forma de garantir a validade de seu ato, mandou um ofício ao procurador geral do município.
“Trata-se, evidentemente, de um caso complicado, grave. Pedi ao procurador que tomasse as providências inclusive para dar efetividade ao meu exercício de mandato”, disse ela.
Teor do decreto
A declaração de utilidade pública é o primeiro passo para a desapropriação de uma área particular onde atualmente residem 1.300 famílias, nas ocupações conhecidas como Nova Primavera, Tiradentes e Dona Cida. A ideia da prefeita em exercício é que a prefeitura desaproprie o terreno para que, posteriormente, a Cohab regularize a área, dando preferência às pessoas que atualmente moram na região.
“Hoje há um conflito grave. Essas pessoas não são especuladores imobiliários, elas não têm para onde ir. O que é que você faz? Você tira 1.300 famílias de lá e elas fazem o que? Vagam por Curitiba?”, questiona Mirian.
Segundo ela, o decreto pacificaria a situação e daria mais tempo para que o próximo prefeito pudesse resolver a situação e ver como pode ser feito o pagamento da desapropriação, considerando que os próprios moradores pagariam valores à Cohab.
Mirian conta que a prefeitura, via Cohab, vinha negociando soluções para a área, mas não estava conseguindo avançar para um entendimento, por isso a medida foi tomada.
“Podia ter sido feito antes? Claro que podia. Mas, tinha que ter vontade política para fazer. Eu tive e fiz”, afirmou.
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