Consequência
Estruturas inchadas dificultam ampliação dos investimentos
Ainda que as prefeituras estejam dentro do limite legal e contem com um número reduzido de servidores comissionados, o inchaço da estrutura funcional pode acabar prejudicando investimentos em áreas essenciais para a população. Essa é a avaliação de Walter Penninck Caetano, diretor da Conam Consultoria em Administração Municipal. Para ele, os elevados gastos com pessoal são o grande problema da administração pública no Brasil.
"As despesas com pessoal não devem ficar encostadas no teto legal. Porque nos momentos baixos do ciclo econômico, as atividades produtivas se retraem, as receitas públicas caem e, consequentemente, reduz o teto para essas despesas. O piso deve ser aquele que leva a uma eficiente prestação dos serviços públicos", afirma Caetano. Para ele, é necessário que o número de servidores seja definido dentro desse quadro de eficiência. "Fora dele há ineficiência e desperdício."
Para Rodrigo Junkes, mestre em gestão de políticas públicas, não existe um quadro generalizado de inchaço da estrutura funcional das prefeituras. Porém, não há grande preocupação com a eficiência. "Por exemplo, em muitas prefeituras não há investimento em tecnologia da informação, logo, é preciso de mais servidores. Existem ferramentas de eficiência que os gestores podem buscar e, com isso, direcionar mais recursos para investimento", avalia.
Parentes
Em quatro dos seis maiores municípios do estado, figuram na relação de servidores comissionados parentes dos prefeitos. Em Curitiba, Gustavo Fruet tem a irmã Eleonora Fruet como secretária de Finanças e a mulher, Márcia Fruet, na presidência da Fundação de Ação Social. O de Foz do Iguaçu, Reni Pereira, também nomeou a esposa para o primeiro escalão. Em Ponta Grossa, o tio do prefeito Marcelo Rangel ocupa a chefia de gabinete.
Interatividade
O que os municípios devem fazer para reduzir os gastos com a folha de pagamento?
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Administrar um município significa gerenciar milhões ou bilhões em recursos, de modo a assegurar equipamentos e serviços de qualidade para a população. Mas grande parte do dinheiro que entra nos cofres das prefeituras já chega com destinação certa: o funcionalismo público que, em geral, consome quase a metade dos orçamentos municipais. Apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitar essas despesas, na avaliação de especialistas elas ainda representam um entrave para que se assegurem mais investimentos nas cidades.
Levantamento realizado pela reportagem da Gazeta do Povo nos seis maiores municípios paranaenses indica que, juntos, os orçamentos dessas prefeituras para 2013 somam R$ 8,1 bilhões. Desse total, R$ 3,8 bilhões, ou 47,5%, estão reservados apenas para despesas com pessoal. No total, Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu contam com aproximadamente 74 mil servidores, sendo 72 mil efetivos e 2 mil comissionados.
Limite
Para evitar que haja um comprometimento ainda maior do orçamento municipal com a folha de pagamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu limites para os gastos com pessoal nos municípios 54% da receita corrente líquida. Das seis cidades consultadas, Londrina é a que tem o porcentual mais elevado: 48,7% do caixa da cidade está comprometido com o pagamento de pessoal. Para o secretário municipal de Planejamento, Daniel Pelisson, é difícil enxugar esses gastos, uma vez que a maioria dos servidores é concursada. Uma das alternativas usadas é o controle de horas extras.
Com base no que foi gasto no ano passado, essas horas extras foram limitadas em 80% para as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, e 50% para as demais pastas. "Além disso, o que podemos fazer é melhorar a qualidade da prestação de serviço dos servidores, por meio de treinamentos e estabelecendo metas de produção", acrescenta.
Funcionários comissionados são maioria nas casas legislativas
Nas câmaras municipais, a relação entre orçamento e despesas com pessoal é ainda mais próxima. Por não serem cobrados a realizar investimentos, alguns Legislativos chegam a usar quase 90% de seus recursos com o pagamento do funcionalismo. A diferença está na composição desses quadros. Se nas prefeituras quase a totalidade dos servidores são efetivos, nas câmaras os comissionados são a maioria.
Na Câmara de Ponta Grossa, por exemplo, são 84 servidores em cargos de comissão, o que representa 77,2% do total de funcionários da Casa. Os efetivos somam apenas 34. A diferença já foi ainda maior. Em 2011, o Ministério Público ingressou com uma ação na Justiça requerendo a redução no número de comissionados, para que o quadro, pelo menos, se igualasse ao de efetivos. Questionamentos desse mesmo tipo foram feitos pelo MP aos Legislativos de Londrina e Maringá. A Câmara maringaense é a única em que o porcentual maior é de efetivos, 50,3%.
Para o especialista Rodrigo Junkes, essa situação se deve ao caráter político do Legislativo, em que cada vereador conta em seu gabinete com pessoas de sua confiança. "Isso é fruto do sistema vigente, em que há maior preocupação com o lado político do que com a gestão e prestação do serviço público", afirma.
Em Curitiba, cada um dos 38 vereadores pode nomear até sete assessores. Se preenchidos todos os cargos, são 266 servidores comissionados apenas para os gabinetes dos parlamentares.
Colaboraram Bruna Komarchesqui, Tatiane Salvatico, Maria Gizele da Silva, Luiz Carlos da Cruz e Daniela Valiente.