O governo quer votar na semana que vem o projeto que cria os fundos previdência complementar dos servidores públicos da União. Os líderes da base aliada e representantes dos Ministérios da Fazenda e da Previdência se reuniram, no início da tarde, para chegar a um texto consensual. O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, confirmou que está em discussão uma forma de garantir que as mulheres e os servidores que têm as chamadas aposentadorias especiais, como professores.
Essa reivindicação foi feita principalmente pelo PT. A proposta é, dentro do fundo de previdência complementar, criar um fundo especial para bancar essas aposentadorias. O problema é que, pelo novo modelo, as mulheres teriam perda no valor do benefício, pois se aposentam cinco anos antes do que os servidores. Os parlamentares pressionam o governo para elevar o aporte da União, com uma alíquota de 8% a 8,5% e não os 7,5% propostos no projeto original.
O argumento, segundo técnicos que participam das discussões, é que as mulheres se aposentam depois de 30 anos de contribuição e não com 35 anos, como os homens, e com uma alíquota de 15% ao mês (7,5% para União e 7,5% para a servidora) não teria, ao final, um valor de benefício semelhante ao atual, como é o objetivo do Fundo. Caso semelhante seria dos professores, com 25 anos de contribuição. Mas o governo tem sido contra, até porque isso seria uma diferenciação e a ideia é ter uma alíquota padrão como teto para a União. Essas aposentadorias especiais incluiriam ainda os policiais federais.
"A maior preocupação é com a questão das mulheres. Elas contribuem, mas se aposentam cinco anos antes. É um fundo de capitalização, mas elas perderiam de 35% a 37% no benefício, porque teriam cinco anos a menos na capitalização", admitiu Gabas, que participou de almoço com a base aliada.
Mas já há acordo para outro tipo de fundo: o chamado fundo de sobrevivência. Seria destinar um pequeno percentual da contribuição para uma reserva especial: para os casos em que aposentado viva mais anos do que o tempo médio estipulado e período pelo qual contribuirão.
O tempo médio estipulado é de 25 anos para a duração dos benefícios, e, se houver necessidade de um benefício por mais anos, o chamado "subfundo" ou "fundo mutuário" custearia esse gasto. Da alíquota de 7,5%, 0,42% seriam destinados a esse fim, sendo 0,21% de cada uma das partes. Segundo técnicos da Previdência, a ideia é criar um fundo mutuário para garantir o pagamento por tempo indeterminado, evitando a palavra vitalício.
Fazenda é contra fundo especial
O Ministério da Fazenda é contra criar o fundo para a questão das mulheres e aposentadorias. Por isso, será realizada, às 18h, nova reunião. O encontro será no Ministério da Fazenda.
Depois do almoço, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a proposta deve ser votada no dia 07. E acredita que a União deverá concordar com um aporte maior.
"O governo evoluiu bem, e vamos chegar a um meio-termo (sobre a alíquota da União)", disse Vaccarezza.
A área econômica disse que é contra a alíquota máxima de adesão de 7,5% para a União nos fundos de previdência complementar dos servidores públicos dentro do projeto em discussão na Câmara, mas desde sexta-feira técnicos da própria Fazenda e da Previdência fazem cálculos e simulações.
O PT quer que a União elevasse, de forma geral, o aporte de recursos, ampliando a alíquota para 8,5%.
O Fundo prevê uma aposentadoria segura durante 25 anos, mas para casos em que a pessoa viva mais será criado um fundo mutualista (geral) para bancar esses casos. Da os 15% mensais (7,5% da União e 7,5% do servidores - sendo que esse pode contribuir mais, se quiser), 0,42% iria para a esse fundo geral.
O atual regime de Previdência dos servidores é deficitário e o rombo para 2011 está projetado em R$ 57 bilhões. Hoje, são cerca de 950 mil aposentados para 1,1 milhão de servidores ativos. Para o sistema não ser deficitário, a proporção ideal era de quatro servidores ativos (que contribuem com alíquota de 11%) para cada aposentado.
Fundo é para novos servidores
O governo calcula que haverá um boom de aposentadorias em cerca de cinco anos, porque cerca de 40% da atual força terá condições de se aposentar. Por isso, a União terá um aumento significativo de despesas nos primeiros anos do novo modelo. Além de pagar pelas aposentadorias feitas no antigo regime, terá que bancar sua participação no novo modelo. As novas regras valerão para o futuro, apenas para os novos servidores.
A previsão é que a curva do déficit só comece a descer em 12 anos, quando os novos servidores. Por isso, técnicos apontam que os efeitos positivos virão em 20 ou 30 anos. Na semana passada, em audiência na Câmara, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a falar em até 40 anos.
Para o governo, além da inovação no modelo previdenciário do servidor público, a criação dos fundos de previdência complementar para servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo servirão para aumentar a poupança pública do país. Juntos, os três fundos seriam maior que o Previ (do Banco do Brasil) - o maior do país, com carteira de R$ 150 bilhões.
O novo modelo prevê que o servidor continuará contribuindo com uma alíquota de 11% até o teto do INSS, que hoje é de R$ 3,6 mil, com participação de 22% de alíquota da União. Para valor acima do teto, ele poderá aderir ao fundo complementar com uma alíquota de adesão de 7,5%, a mesma da União.
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