Fundo Partidário vai destinar mais de R$ 300 milhões a partidos em 2011

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Enquanto o financiamento exclusivamente público de campanha é debatido na Câmara para uma eventual reforma política, a verba prevista para o Fundo Partidário em 2011 é de R$ 301,5 milhões. Segundo o site Contas Abertas, deste montante, R$ 204,9 milhões já foram destinados às legendas. E o maior contemplado é o Partido dos Trabalhadores (PT), cuja bancada de deputados federais é a maior de todas. O cálculo de distribuição, definido por lei, é baseado na proporção das cadeiras ocupadas na Casa por cada sigla. O PSD, partido recém-criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, já anunciou que vai lutar pelo dinheiro. Se for acatada sua vontade pela Justiça, haverá mudanças na transferência de recursos este ano.

Até a segunda quinzena de setembro, o PT já havia recebido cerca de R$ 33,6 milhões, contra R$ 26 milhões do PMDB - o segundo maior partido na Câmara. A oposição, formada por PSDB, DEM e PPS, por sua vez, foi contemplada com R$ 43,7 milhões - R$ 15,9 milhões a menos do que a soma da quantia recebida pelos dois maiores partidos governistas. Essa diferença, mesmo excluindo quase uma dezena de partidos aliados do governo, mostra a força política da base em relação à oposição.

O Fundo Partidário tem grande importância para as pequenas legendas, já que os partidos de maior expressão recebem mais doações privadas do que o valor destinado pelo fundo. Segundo balanço apresentado ao TSE anualmente, por exemplo, a arrecadação do PT em 2010 foi de R$ 212,4 milhões. Do total, R$ 28,3 milhões correspondem a verbas do Fundo Partidário. Ou seja: apenas 13,3%.

A lei que define a distribuição diz que "5% do total do Fundo Partidário serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos", enquanto que "95% do total serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados". Assim, mesmo que uma sigla não tenha um representante no parlamento, ela receberá dinheiro público para se manter.

Partidos que possuem menos parlamentares do que outros na Câmara, no entanto, podem acabar recebendo mais recursos do fundo. Isso acontece porque irregularidades cometidas em eleições podem gerar multas que são descontadas diretamente no valor que seria de direito de cada legenda.

PSD pode ganhar R$ 5,7 milhões do fundo

O PSD tem como meta ter pelo menos 50 deputados federais este ano. E o partido já pensa em disputar a verba do Fundo Partidário. Segundo o secretário-geral do partido, Saulo Queiroz, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que levar em conta os votos recebidos por seus filiados na eleição passada para o cálculo do benefício, mesmo quando ainda não pertenciam ao partido.

A briga, se vitoriosa, renderá ao PSD este ano algo em torno de R$ 5,7 milhões, só pelos últimos três meses de 2011. Os recursos sairiam de partidos que ficaram menores, como o DEM. "É legítimo, já que a legislação eleitoral garante o direito de parlamentares migrarem para um novo partido. Depois vamos brigar por um tempo de TV proporcional à nossa bancada na Câmara, que poderá ficar entre 55 e 58 deputados", adiantou Saulo Queiroz, ex-DEM.

Especialista em Direito Eleitoral, o ex-ministro do TSE Fernando Neves crê que o TSE terá de se pronunciar a respeito dessas questões: "A meu ver, parece que eles (o PSD) têm direito a fundo partidário e a tempo de televisão. O Tribunal Superior Eleitoral terá que decidir. O PSD não é mais virtual e nasce com uma força política grande.