Fundo previdenciário é adiado para 2012

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Diante da decisão dos partidos de oposição de obstruir a votação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), novo acordo de líderes foi feito na tarde de ontem no plenário da Câmara. Ficou decidido que o projeto será votado pelos deputados apenas no ano que vem. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ontem, foi feita apenas a leitura da matéria, para que ela entre na pauta do plenário da Casa.

"O acordo, com participação de todos os líderes, inclusive os de oposição, é para votarmos em fevereiro, sem obstrução. Todos os partidos concordaram e a responsabilidade é coletiva, independentemente de quem serão os próximos líderes", disse Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara.

"Essa obstrução levaria a sessão a durar horas e como hoje há diversas confraternizações seria difícil de manter o quórum qualificado até tarde da noite, por isso optamos pela votação no ano que vem", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Foi mantida na pauta de ontem, no plenário da Câmara, apenas a proposta de emenda constitucional (PEC) 270, que estabelece proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.

O governo luta para aprovar o Funpresp porque o déficit da Previdência – com cerca de 950 mil aposentados e pensionistas do serviço público – é de cerca de R$ 57 bilhões. O valor é superior ao verificado na Previdência da área privada, de R$ 43 bilhões, e que atende a cerca de 29 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.

O ponto mais polêmico era o porcentual de contribuição que será dado pela União dentro do fundo. O governo propunha que esta contribuição fosse de 7,5% enquanto a Câmara defendia um percentual de 8,5%. Ontem, porém, Vaccarezza afirmou que a alíquota seria mesmo de 8,5% e disse que há concordância sobre o assunto.