O estado vem gerindo de forma precária os fundos estaduais, criados para financiar políticas públicas específicas. Ao menos é isso que se conclui a partir do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TC) a respeito das contas do governo em 2006. Segundo o relatório, dos 35 fundos estaduais, 18 não tiveram qualquer tipo de movimentação financeira no ano passado e não receberam aporte de recursos previstos em lei. Do restante, 14 foram deficitários. E apenas 3 tiveram resultado superavitário.
O relatório, apresentado pelo conselheiro Henrique Naigeboren e aprovado pelo plenário do TC, informa que os únicos fundos estaduais com dinheiro que não fecharam no vermelho em 2006 foram o de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) e o Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap).Já no caso dos fundos sem dinheiro em caixa, o TC recomenda que seja feita a extinção ou reativação deles. Essa recomendação, aliás, vem sendo feita pelo órgão ao governo estadual desde a avaliação das contas de 2004.Os fundos especiais são criados por lei, que estabelece a forma de financiamento: vinculada à arrecadação do estado ou por orçamento definido pelo governo. Na lei também deve constar como será a aplicação do dinheiro. E esses mesmos fundos só podem ser extintos por outra lei. Por esses motivos, o conselheiro Henrique Naigeboren acredita que os fundos têm tido perda não apenas só orçamentária, mas legal, já que o estado estaria infringido o estabelecido na lei.Dentre os fundos sem recursos está um vinculado ao próprio TC: o Fundo Especial de Controle Externo do TC, que ainda não foi regulamentado. Cinco outros fundos, embora regulamentados, não recebem recursos há muitos anos: o Fundo de Terras, Fundo Estadual de Investimento em Créditos Produto Popular (conhecido como Banco da Família), Fundo de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba e Fundo de Conservação Rodoviária. Há ainda casos de fundos que não receberam dinheiro no ano passado que tratam de assuntos de grande interesse público, como o Fundo Estadual Antidrogras. O dinheiro seria destinado a ações de combate ao tráfico e tratamento de dependentes. Outros fundos que também não tiveram recursos em 2006 foram o da Cultura e o Fundo Estadual de Interesses Difusos.A Coordenação Administrativa e Financeira da Secretaria Estadual da Fazenda informou que o governo está atendo às recomendações do TC. Segundo a secretaria, uma equipe está fazendo um estudo caso a caso dos fundos especiais, conversando com os gestores sobre a situação do fundo, inclusive daqueles deficitários. A Secretaria da Fazenda não pode extinguir os fundos, o que deve ser feito por lei. Mas, de acordo com a coordenação, no fim dos trabalhos pode ser recomendada a extinção de alguns deles. O trabalho não tem prazo para terminar, mas a secretaria tem a perspectiva de que toda a situação esteja resolvida no próximo ano para que o orçamento de 2009 já não conte com os fundos que podem ser extintos.ß Daniela Neves