Fux estreia no STF em sessão com quorum incompleto

Após sete meses de espera, o Supremo Tribunal Federal (STF) assistiu ontem à estreia no plenário da Corte do ministro Luiz Fux, substituto de Eros Grau, que se aposentou em agosto. No entanto, o que era para ser a primeira sessão do STF com todos os seus 11 integrantes após mais de meio ano, tornou-se mais uma com quorum incompleto.

O vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, não participou da sessão porque está em Portugal participando de um congresso internacional de direito. Um dos mais assíduos ministros do STF nas plenárias, Ayres Britto afirmou que o compromisso oficial foi acertado em outubro do ano passado, quando não se sabia ainda quem seria o indicado para o STF e nem quando ele tomaria posse.

Fux assumiu a cadeira de Eros Grau no dia 3 de março. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff em fevereiro. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por adiar a escolha e deixar a tarefa para a sua sucessora. A demora causou um certo desconforto entre o Executivo e o Judiciário. Durante o período de vacância a comunidade jurídica cobrou uma definição do governo sobre quem seria indicado para o STF. No Brasil, cabe ao Executivo escolher os ministros do Supremo.

Com o quórum de dez ministros, o Supremo enfrentou problemas de funcionamento nos últimos sete meses. Além da probabilidade de empates em votações, como ocorreu no julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, o tribunal evitou julgar assuntos polêmicos porque não contava com todos os seus integrantes.

Entre os temas de destaque que têm de ser decididos pelo Supremo nos próximos meses estão a extradição do italiano Cesare Battisti, a possibilidade de interrupção de gestações de fetos com anencefalia, os direitos de casais homossexuais e ainda a validade da Lei da Ficha Limpa.

Na sua estreia no plenário da Corte, Fux não enfrentou grandes debates. A participação mais decisiva ocorreu na conclusão de um julgamento que discutia a convocação pessoal de interessados em demarcações de terrenos da Marinha. Fux definiu o placar, garantindo que os envolvidos nas demarcações sejam ouvidos. O tribunal esperava a posse de Fux para concluir o julgamento, que começou em fevereiro.