Apesar de ter se declarado oficialmente impedido de julgar casos do escritório do advogado Sérgio Bermudes, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator de um importante caso tributário que tem o defensor como representante de uma das partes. Fux é amigo íntimo de Bermudes e sua filha, Marianna Fux, trabalha no escritório.
O processo sob relatoria do ministro diz respeito a um recurso sobre cobrança dupla do imposto estadual ICMS nas compras feitas pela internet. O caso em questão envolve, de um lado, o Estado de Sergipe e, do outro, a empresa B2W (que reúne sites como Americanas.com, Submarino e Shoptime), representada por Bermudes.
Em novembro do ano passado, Fux proferiu um voto no sistema interno do tribunal reconhecendo a repercussão geral do caso, transformando-o em um recurso que, apesar de tratar de um caso específico de Sergipe, terá efeitos genéricos para todo o Judiciário. O reconhecimento dessa repercussão foi aprovado por unanimidade pelos ministros do Supremo, o que não significa juízo de valor sobre a causa.
Assim que tomou posse como ministro, Fux enviou à Secretaria do tribunal um documento, comunicando formalmente seu impedimento, "por motivo de foro íntimo", para julgar os processos do escritório de Sérgio Bermudes.
"Erro operacional"
Por meio da assessoria do tribunal, o gabinete de Fux informou que, quando a repercussão geral foi concedida, "não foi observado naquele momento que se tratava de um caso de impedimento do ministro", mas disse que agora o processo será encaminhado à presidência da corte para que a relatoria seja transferida. "Dessa forma, o processo será redistribuído, passando a ser relatado por outro ministro", diz o gabinete.
Também esclarece que "a decisão proferida não representa um posicionamento do ministro quanto à questão de fundo".
O STF também divulgou nota ontem para esclarecer o caso. De acordo com o tribunal, "a eventual participação do ministro Fux em processos patrocinados pelo escritório Sérgio Bermudes decorreu de falha no sistema de verificação que não indicou o impedimento comunicado. Trata-se de falha operacional .
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