Movimentações bancárias suspeitas e um inchaço desmedido no número de funcionários da presidência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nos quatro anos em que o deputado estadual Nelson Justus foi presidente da Casa, embasam a denúncia criminal enviada pelo Ministério Público (MP) ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). A ação tramita em segredo de Justiça e as informações vieram à tona na noite desta terça-feira (15), no telejornal ParanáTV. Mais detalhes sobre o esquema devem ser mostrados na reportagem que vai ao ar, na RPC TV, na noite desta quarta-feira.
O fim do ‘tratoraço’ na Assembleia
A Assembleia Legislativa do Paraná promulgou, nesta terça-feira (10), o projeto que extingue o regime de comissão geral, o “tratoraço” – quando todas as votações de um projeto ocorrem às pressas, num único dia.
Leia a matéria completaA investigação da promotoria mostrou que quando Justus assumiu o mais alto posto da Assembleia, em 2007, o gabinete da presidência tinha 21 funcionários, ao custo mensal de R$ 83 mil em salários. Começou, então, um processo desenfreado de contratação de servidores. Em novembro de 2009, a despesa mensal com servidores no gabinete presidencial chegou a R$ 1 milhão. No período em que J ustus foi presidente, 345 contratações foram feitas, nem todas simultaneamente. O gabinete chegou a ter, ao mesmo tempo, 180 funcionários – dez vezes mais do que o permitido. O gabinete da presidência é uma estrutura administrativa, sem função política, com previsão de ter, no máximo, 18 funcionários.
Na boca do caixa
Além do aumento ilegal na quantidade de servidores, a forma como ocorria o pagamento dos altos salários – na casa de R$ 10 mil – também chamou a atenção dos promotores que investigaram o caso. Por meio de quebra de sigilo bancário, eles tiveram acesso às cópias dos cheques e descobriram que a mesma pessoa preenchia todos os documentos, sacado na boca do caixa numa agência bancária que ficava dentro da Assembleia.
Na denúncia apresentada pelo MP, Justus e mais 31 pessoas são acusados de crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Todas serão notificadas para apresentar defesa e só então os 25 desembargadores do Órgão Especial do TJ decidirão se aceitam a ação. O andamento do processo não está disponível para consulta no site do Judiciário. Como Justus tem foro privilegiado por ser deputado, a ação foi encaminhada diretamente para o Tribunal.
A investigação feita pelo MP é consequência da série de reportagens Diários Secretos, divulgada pela Gazeta do Povo e pela RPC TV em 2010 e que mostrava um esquema de desvio de recursos por meio da contratação de funcionários fantasmas, além de outras ilegalidades. Nelson Justus esteve na sessão de Assembleia desta terça-feira, mas não falou com a imprensa.