Na despedida da CGU, Hage critica fiscalização das estatais
No último dia à frente do cargo, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, voltou a criticar as fragilidades no sistema de fiscalização das empresas estatais. Hage foi substituído pelo auditor da Receita Federal de carreira Valdir Simão, que tomou posse ontem.
No discurso de despedida, Hage lembrou as dificuldades de se fiscalizar estatais e empresas públicas de economia mista, como a Petrobras. "Sobretudo na dimensão preventiva, que é a que mais importa. E é bom lembrar que é por elas que passa hoje a parcela mais vultosa dos investimentos federais", criticou.
Hage defendeu a criação de unidades de fiscalização e controle internos nas empresas públicas e a revisão das regras de contratação e licitações que vigoram hoje. "Conforme já tive oportunidade de dizer, o que acaba de ser descoberto na Petrobras constitui clara evidência do que afirmo", argumentou.
Alvo de acusações contra sua gestão de sete anos à frente da Petrobras, o economista baiano José Sérgio Gabrielli quebrou o silêncio a que vinha se impondo. Em entrevista, Gabrielli negou que esteja com os bens bloqueados como determinou, em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Afirmou também que nem ele e nem o ex-presidente Lula têm responsabilidade sobre contratos ditos irregulares na estatal, lembrando que a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega presidiam o conselho de administração da Petrobras à época dos fatos. Em abril de 2014, Gabrielli já havia responsabilizado a presidente. Ele disse ainda que o ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União ((TCU), "cometeu erro fundamental" ao apontar prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria Pasadena, nos Estados Unidos.
Ao falar sobre os escândalos na Petrobras, Gabrielli ressaltou que não há nenhuma acusação contra ele. Segundo o ex-presidente da estatal, não há como atribuir responsabilidade dos fatos a uma ou outra pessoa especificamente. "Há responsabilidades individuais que têm que ser apuradas. Os procedimentos da companhia são regulares", defendeu. "Estou tranquilo. [Vou] fazer a verdade prevalecer, tirar a exploração política sobre os assuntos, tornar os fatos explícitos."
Na entrevista, Gabrielli argumentou que a direção da Petrobras tem o dever de acompanhar os procedimentos de controle sobre os contratos da empresa, que, segundo ele, foram avalizados por consultorias particulares entre 2006 e 2013, conforme exigem as legislações brasileira e norte-americana. "Você tem mais de 55 mil contratos por ano na Petrobras. O que a direção da empresa tem que fazer é acompanhar a adequação com os procedimentos existentes, saber essencialmente como é o controle", declarou. "Se algum diretor é ladrão, é bandido, tem que punir. Mas isso não pode condenar a empresa."
Gabrielli ainda negou que haja superfaturamento na maioria dos contratos da Petrobras, conforme apontam os órgãos de controle. De acordo com ele, há "discussões técnicas sobre o que significa em termos de preço", o que gerou, por exemplo, erro na análise da compra da refinaria de Pasadena.
"O erro é a consultoria contratada para fazer uma avaliação de potenciais cenários de refino, em 2005, pegar um dos 25 cenários levantados e comparar com o preço pago e chamar isso de prejuízo", justificou. "O correto seria transformar e comparar o valor da refinaria com o valor das outras refinarias equivalentes na época. E quando se faz essa comparação, Pasadena está mais do que no valor na média dos valores da época."