Gaeco denuncia 18 investigados na Operação Publicano

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Os fatos apontados no início do mês durante a terceira fase da Operação Publicano resultaram, na segunda-feira (26), em uma denúncia do Ministério Público contra 18 pessoas. A denúncia, se aceita, deve tramitar na 3.ª Vara Criminal de Londrina. O foco é o crime de lavagem de dinheiro ligado ao auditor fiscal José Luiz Favoreto, ex-delegado-regional da Receita Estadual em Londrina e réu em outras ações penais da Publicano.

Na lista dos acusados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, braço do Ministério Público do Estado, ainda estão familiares de Favoreto, empresários, contadores e também o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, que assinou um termo de colaboração premiada com os investigadores no início do ano.

Favoreto está preso desde o último dia 8. Na terça-feira (27), a reportagem deixou recado no escritório do advogado de Favoreto, Walter Bittar, mas não obteve retorno. O delator, Luiz Antônio de Souza, também segue preso. De acordo com o termo de colaboração, ele só deve deixar a prisão em junho de 2016. O advogado do delator, Eduardo Duarte Ferreira, disse à reportagem que não conhece o teor da denúncia ainda, mas reforçou a existência do acordo de colaboração já homologado pelo Judiciário.

As investigações da Publicano, que apura um grande esquema de corrupção na Receita Estadual, já renderam até agora quatro ações penais, três em trâmite na 3.ª Vara Criminal de Londrina e uma na 3.ª Vara Criminal de Curitiba. Além disso, há uma ação civil por improbidade administrativa na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, com foco no setor do vestuário.

Nesta nova denúncia, o Gaeco mira o destino de parte do dinheiro do esquema de corrupção na Receita Estadual. Na narrativa do Gaeco, quase R$ 7 milhões recebidos por Favoreto entre 2010 e 2015 (em valores atualizados), a título de propina paga por empresários, foram parar em empresas de fachada registradas em nome de laranjas, imóveis, veículos e até na compra de duas lotéricas. Parte dos bens foi adquirida em conjunto com Luiz Antônio de Souza. O Gaeco cita imóveis comprados pela dupla em Ibiporã, no Norte do estado, por R$ 1,1 milhão, embora tenham sido declarados quase pela metade do preço, R$ 500 mil.

Ainda segundo o Gaeco, uma parte do dinheiro de Favoreto foi injetada nas contas de uma empresa de fachada, localizada em Curitiba, a PF&PJ Soluções Tecnológicas, cujo proprietário oficial é o irmão do auditor fiscal. A mesma empresa ainda emitia notas frias para outros empresários, também integrantes do esquema, com o propósito de maquiar dinheiro recebido de forma ilegal.

O primeiro fato de corrupção envolvendo Favoreto, segundo o Gaeco, remonta a 1995. O fato, devido à prescrição, nem foi alvo de denúncia. Nas ações penais já propostas pelo Gaeco, o foco é uma rede construída a partir de 2011, quando novos nomes ganharam os principais postos da Receita Estadual e teriam fortalecido o esquema, a partir do primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB). Favoreto foi inspetor-regional de Fiscalização na Receita em Londrina entre agosto de 2013 e junho de 2014. E entre novembro do ano passado e início de 2015, delegado-regional da Receita em Londrina.