Gaeco denuncia seis por fraude em licitação do TC

A investigação sobre suspeita de fraude na construção do prédio anexo do Tribunal de Contas do Paraná (TC) foi encerrada na sexta-feira (13). Mesmo com a anulação pelo Tribunal de Justiça das interceptações telefônicas usadas durante a investigação, os promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) consideraram ter provas suficientes para oferecer denúncia contra três servidores do TC, um do governo estadual e os proprietários da construtora Sial, vencedora da licitação da obra. O valor da construção era de 36,4 milhões.

Entre os denunciados estão Luiz Bernardo Dias Costa (coordenador-geral do TC), Angelo Jose Bizineli (diretor-geral), Juliano Woellner Kintzel (diretor de Licitações e Contratos), David Natanael Cheriegati (ex funcionário e ex-deputado estadual) e os empresários Edenelso Rossi e Pedro Henrique Rossi Arnaldi.

Caso a 7.ª Vara Criminal de Curitiba acolha a denúncia, os suspeitos responderão pelos crimes de corrupção, associação criminosa, fraude e frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório.

A investigação começou após uma denúncia anônima, que desencadeou a operação, em junho de 2014. Na época, Costa foi preso em flagrante quando carregava uma maleta recheada com R$ 200 mil após sair da construtora – ele foi suspenso do exercício de suas funções por ordem judicial.

“Tínhamos uma série de elementos na investigação que mostrava que houve direcionamento em favor da empresa Sial. Há menção a uma propina de mais de R$ 2 milhões”, afirma Leonir Batisti, coordenador estadual do Gaeco, revelando que o esquema previa ainda um adicional de 10% sobre possíveis aditivos contratuais.

Histórico

A obra foi suspensa após o escândalo vir à tona. A investigação do Gaeco suspeitava da participação do então presidente do TC, Artagão Mattos Leão. Por ter foro privilegiado, foi aberta uma sindicância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos os servidores denunciados eram vinculados ao gabinete dele.

Outro lado

A reportagem procurou os denunciados. O advogado Roberto Brzezinski, responsável pela defesa de Costa e Bizineli, não foi localizado. Em seu escritório a secretária informou que ele estava em uma reunião fora. No mesmo escritório foi informado que Ricardo Mathias Lamers, advogado de Kintzel, está de licença e não poderia dar entrevista.

Já o advogado Edward Rocha de Carvalho, que defende os representantes da Sial, disse que “não iria se pronunciar, emitir juízo de valor sobre um caso baseado 100% em provas ilícitas”. Acusação rebatida pelo coordenador do Gaeco. “Embora o MP esteja com um recurso contra a anulação das interceptações telefônicas, fundamentamos as denúncias em outras provas”, ressalta Batisti.

Já David Nataniel Cheriegate disse que “não estava sabendo de nada e que iria se informar do caso”.

Avaliação

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) enviou ofício no dia 5 de março à construtora Sial pedindo o fim do contrato, tecnicamente chamado de distrato, para a construção do prédio anexo do órgão – a obra foi suspensa após a denúncia de fraude na licitação, ano passado. A empresa tinha 15 dias, a partir da data do ofício, para informar ao TC quanto foi gasto nos estudos técnicos para o início da construção, um edifício de 9 andares ao lado da atual sede do TC, no Centro Cívico, em Curitiba.

Comprovada a existência da despesa, o Tribunal vai avaliar se haverá ressarcimento do gasto. A reportagem procurou o atual presidente do TC, Ivan Bonilha, para comentar o caso. Porém, de acordo com a assessoria do órgão, Bonilha estava ocupado participando de um evento do Tribunal em Foz do Iguaçu. (CEV)