O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) indiciou 109 pessoas na segunda fase da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. Do total de indiciados, 50 são empresários. Os outros 59 são auditores da Receita Estadual de Londrina e Curitiba, contadores e advogados. O empresário Luiz Abi Antoun, parente distante de Beto Richa (PSDB), e Márcio Albuquerque de Lima, auditor e parceiro de corridas de automobilismo do governador, estão entre os indiciados. Abi é apontado pelo Gaeco como o operador político do esquema.
Mais dois auditores são presos; STJ manda soltar nove detidos pela Publicano
O Gaeco prendeu dois novos auditores fiscais no final da tarde desta quinta-feira (18), na segunda fase da Operação Publicano. São servidores da Receita Estadual que tiveram seus nomes citados por empresários durante os depoimentos. A prisão deles foi decretada depois da deflagração da segunda fase da operação. Os novos presos são Silvano Bonilha e Luiz Antonio Marqueze. Com as duas, chega a 61 o número de prisões decretadas nesta fase da Publicano, dentre as quais, 52 de auditores fiscais. Alguns deles já conseguiram habeas corpus para responder em liberdade.
Até a noite da quinta-feira (18), entre os 53 detidos, nove já haviam obtido habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Só oito haviam sido libertados até o fechamento da edição. O ex-delegado da Receita em Londrina José Luiz Favoreto obteve decisão favorável, mas continua detido por envolvimento com exploração sexual de menores.
Esse é o segundo indiciamento criminal de Abi feito recentemente. Ele já responde a uma ação referente à Operação Voldemort. É acusado pelo Gaeco de ser o verdadeiro dono de uma oficina mecânica que deveria, segundo apuração, ser escolhida para vencer a licitação milionária para o conserto de veículos do governo do Paraná na região de Londrina.
Acusações
O Gaeco tem até esta sexta-feira (19) para concluir o inquérito da segunda fase da investigação. Após isso, o Ministério Público Estadual (MP), ao qual o Gaeco é vinculado, oferecerá denúncia à Justiça, que pode acatá-la ou não. Caso acate, os acusados viram réus e irão a julgamento.
Contra os indiciados pelo Gaeco pesam acusações por corrupção tributária passiva (com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa) e formação de organização criminosa (3 a 8 anos de prisão e multa).
A apuração do Gaeco desvendou uma rede de propina envolvendo fiscais da Receita Estadual de Londrina e do alto escalão do órgão em Curitiba, acusados de enriquecimento ilícito. O esquema consistia em uma rede de extorsão e subornos, pagos por empresários, para bloquear cobranças milionárias de impostos estaduais devidos por empresas de Londrina e região. Em outra ponta, empresários também pagariam para se tornarem “blindados” e protegidos das fiscalizações da Receita.
O pilar da apuração é a delação premiada do auditor da Receita Luís Antônio de Souza, preso desde janeiro. Dono de um patrimônio avaliado em R$ 40 milhões – entre fazendas, carros de luxo, e apartamentos de alto padrão – o auditor contou como obtinha dinheiro ilegal e detalhou fatos que ligariam à campanha de 2014 de Beto Richa aos recursos do esquema, que teriam sido usados para financiar a reeleição do tucano. Richa e o PSDB negam a acusação.
Outro lado
O advogado de Luiz Abi Antoun, o criminalista Antônio Carlos Coelho Mendes, não quis falar sobre o indiciamento de seu cliente. Disse que Abi só irá se pronunciar diante de um juiz. “Não tenho nada para expor sobre ele”, disse Coelho Mendes. “Não gosto nem costumo me pronunciar fora do processo.”
Coelho Mendes tenta libertar Abi com um recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).
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