Agentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço policial do Ministério Publico Estadual (MP), cumpriram na sexta-feira (26) mandados de busca e apreensão nas secretarias municipais da Fazenda e da Tecnologia da Informação de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná.
Durante a ação, os agentes levaram computadores com dados contábeis e tributários do município, além de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os mandados fazem parte da Operação Lothur, que investiga denúncias feitas pelo MP no ano passado quanto a um possível esquema de fraude na transferência de imóveis, principalmente terrenos, em Foz.
O grupo investigado é acusado de envolvimento em práticas de corrupção, falsificação de documentos e organização criminosa. Entre as irregularidades estaria o lançamento do ITBI – que corresponde a uma taxa de 2% do valor do imóvel – em valores mais baixos que o determinado. “Os responsáveis, em conluio com o particular, que é o maior beneficiário, fazem um lançamento menor da base de cálculo do terreno, de onde incidirá o imposto”, explicou o promotor Fernando Cubas Cesar.
O secretário municipal da Fazenda, Ademar da Silva, informou que está disposto a colaborar com as investigações. “A sociedade como um todo está sendo lesada quando há alguma sonegação fiscal ou fraude. Estamos aqui para ajudar na investigação e em tudo o que for necessário”, disse.
No mês passado, agentes do Gaeco cumpriram duas etapas de mandados de busca e apreensão de documentos, incluindo locais como um escritório de advocacia e um cartório de registro de notas. Ainda não é possível calcular os prejuízos com a perda de arrecadação provocada pela fraude e não está descartada a participação de servidores públicos no esquema.
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