O Gaeco braço do Ministério Público Estadual afirmou que irá recorrer da decisão tomada ontem pelo Tribunal de Justiça (TJ), que invalidou as interceptações telefônicas da operação que, em junho, apurou fraude em licitação de R$ 36,4 milhões do Tribunal de Contas (TC). O apelo será diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-coordenador-geral do TC, Luiz Bernardo Dias Costa, foi preso em flagrante recebendo R$ 200 mil em propina da empresa que venceu a licitação.
"Qualquer discussão, neste sentido, será realizada no âmbito processual adequado, por meios dos recursos processuais pertinentes, tendo em vista ainda não existir decisão definitiva a respeito", diz nota divulgada pelo Gaeco, que ainda não foi notificado formalmente da decisão.
A 2ª Câmara Criminal do TJ entendeu que as escutas, que basearam boa parte das investigações, seriam ilegais por terem partido de uma denúncia anônima e emitidas sem a devida justificativa. Fontes ligadas ao Gaeco, porém, garantem que nenhuma investigação seria baseada apenas em denúncia anônima.
O Gaeco reiterou, na nota, que agiu dentro da legalidade na operação que prendeu seis pessoas em junho, inclusive o ex-coordenador do Tribunal de Contas do Paraná Luiz Bernardo Dias Costa. "Todo o trabalho do Gaeco realizou-se dentro da mais absoluta legalidade e as escutas telefônicas realizadas na apuração do caso foram regular e previamente autorizadas pela Justiça", cita a nota. Com as escutas invalidadas pelo TJ, até mesmo a investigação sobre o suposto envolvimento do presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, fica prejudicada. Gravações feitas pelo Gaeco davam a entender que o presidente tinha conhecimento do esquema. Por ter foro privilegiado, a denúncia foi enviada ao STJ, que apurava o caso em uma sindicância. Um processo específico sobre o caso seria aberto dependendo do resultado dessa apuração. Agora, isso só pode ocorrer se as provas voltarem a ter validade legal.
Os envolvidos no caso ficaram presos por alguns dias, mas foram liberados ainda em junho. Luiz Bernardo Dias Costa pagou fiança de R$ 18 mil e concordou em se afastar das funções no tribunal. Ele também responde a um processo administrativo interno do TC para decidir se será exonerado. Ainda não houve decisão a respeito do assunto. O empresário Edenílso Rossi, proprietário da Sial, continua trabalhando normalmente na empresa. O TC afirma que não irá se pronunciar sobre o assunto antes de ter acesso à decisão.
As outras empresas que participavam da licitação foram desclassificadas pelo TC por motivos diversos e com isso a concorrência ficou restrita apenas à Sial que mantém e mantinha vários outros contratos de obras com o Poder Público do Paraná e de outros estados. Depois da polêmica do pagamento da propina, a licitação foi suspensa pelo TC.