Gaeco recorrerá de ato que anulou investigação no TC

O Gaeco – braço do Minis­­tério Público Estadual – afirmou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que invalidou as interceptações telefônicas da operação que, em junho, apurou fraude em licitação de R$ 36,4 milhões do Tribunal de Contas (TC). O apelo será diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-coordenador-geral do TC Luiz Bernardo Dias Costa foi preso em flagrante recebendo R$ 200 mil em propina da empresa que venceu a licitação.

"Qualquer discussão, neste sentido, será realizada no âmbito processual adequado, por meios dos recursos processuais pertinentes, tendo em vista ainda não existir decisão definitiva a respeito", diz nota divulgada pelo Gaeco, que ainda não foi notificado formalmente da decisão.

A 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que as escutas, que basearam boa parte das investigações, seriam ilegais por terem partido de uma denúncia anônima e por terem sido emitidas sem a devida justificativa. Segundo um dos advogados de defesa, que pediu para não ser identificado, a interceptação foi autorizada pela Justiça apenas oito dias depois do recebimento da denúncia anônima. No entendimento da defesa, o Gaeco não apresentou provas que justificassem o pedido, o que seria "imprescindível" para a liberação de um procedimento tão grave.

Coordenador do Gaeco, Leonir Batisti nega a informação. Ele disse que houve um "trabalho confirmatório" em relação às denúncias anônimas e que toda essa investigação foi devidamente informada à Justiça. "Não é habitual que um juiz autorize uma interceptação telefônica se não houver uma fundamentação prévia", disse.

Com as escutas invalidadas pelo TJ, até mesmo a investigação sobre o suposto envolvimento do presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, fica prejudicada. Os envolvidos no caso ficaram presos por alguns dias, mas foram liberados ainda em junho. Luiz Bernardo Dias Costa pagou fiança de R$ 18 mil e concordou em se afastar das funções no tribunal. Ele também responde a um processo administrativo interno do TC para decidir se será exonerado. Ainda não houve decisão a respeito do assunto.

As outras empresas que participavam da licitação foram desclassificadas pelo TC por motivos diversos e com isso a concorrência ficou restrita apenas à Sial – que mantém e mantinha vários outros contratos de obras com o poder público do Paraná e de outros estados. Depois da polêmica do pagamento da propina, a licitação foi suspensa pelo TC.

Outro lado

Por meio de sua assessoria de imprensa, o TC informou que ainda não teve acesso ao acórdão da decisão que anulou a investigação do Gaeco. Segundo o TC, a licitação está suspensa e existem dois processos em trâmite no tribunal sobre o assunto: uma ação cancelando a licitação e um processo administrativo contra o ex-coordenador-geral Luiz Bernardo Dias Costa. Até que o tribunal tenha acesso à decisão, os processos seguem parados.