A Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná recebeu nesta terça-feira (14) documentos encaminhados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sobre citações de políticos com foro privilegiado nas investigações da Operação Publicano, que apura casos de corrupção na Receita Estadual . Dentre os políticos citados estão o governador Beto Richa (PSDB) e o deputado estadual Tiago Amaral (PSB), além de um conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) cujo nome não foi divulgado.
Segundo sua assessoria de imprensa, o procurador-geral, Gilberto Giacoia, deve se manifestar após receber os documentos. Por terem direito a foro privilegiado, o governador e o conselheiro do TC têm de ser investigados e eventualmente julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o deputado estadual, pelo Tribunal de Justiça (TJ). O Gaeco não tem competência para investigá-los e tem de remeter as informações para a Procuradoria-Geral.
No caso de Richa, a citação refere-se a sua campanha eleitoral de reeleição, no ano passado, e não a ele pessoalmente. Na denúncia da 2.ª fase da Operação Publicano, o Gaeco afirma que uma propina de R$ 800 mil, paga pela empresa KPS Industrial a um auditor da Receita, foi repassada a Luiz Abi Antoun, parente distante do governador. A partir de Abi, o dinheiro teria abastecido a campanha eleitoral.
No caso do deputado Tiago Amaral, a citação refere-se ao suposto pagamento de propina por uma empresa que pediu a liberação de créditos de ICMS para a Delegacia da Receita de Londrina. No segundo semestre de 2011, atuando como advogado de uma empresa abordada pelos auditores, Amaral teria participado da negociação da propina para garantir a liberação dos créditos de ICMS, cuja aprovação os auditores estavam segurando. Na época Amaral não era deputado.
Outro lado
A assessoria do PSDB reafirmou que não houve aporte de dinheiro ilegal na campanha de Richa e que as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Os representantes da empresa KPS, que teria repassado a propina que teria abastecido a campanha tucana, não foram localizados para comentar o assunto.
A assessoria de Tiago Amaral informou que ele não pode se pronunciar sobre o assunto, pois só conhece o caso pela imprensa.
A reportagem ainda procurou o TC . O Tribunal, por meio da assessoria de imprensa, informou que “desconhece qualquer citação a integrantes da Corte em relação à Operação Publicano” e que “não existe qualquer tipo de notificação ou procedimento semelhante que envolva qualquer um de seus membros na operação do Ministério Público”.
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