Galvão Engenharia apresenta notas que comprovariam propina de R$ 8,3 mi

Os advogados José Luis Oliveira Lima e Camila Torres Cesar, que defendem o executivo Erton Medeiros Fonseca, chefe da divisão industrial da Galvão Engenharia, uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato, anexaram ao processo nessa segunda-feira (24) 19 notas fiscais de pagamentos à LFSN Consultoria Engenharia. De acordo com os advogados, o total de R$ 8,3 milhões em valores líquidos, após desconto de impostos, pagos entre novembro de 2010 e junho de 2014, o último, portanto, após o início da investigação, foram repassados à consultoria sob "efetiva ameaça de retaliação das contratações que a Galvão Engenharia S/A tinha com a Petrobras, caso não houvesse o pagamento dos valores estipulados de maneira arbitrária, ameaçadora e ilegal".

Ainda segundo a defesa da empreiteira, o dono da consultoria, Shinko Nakandakari, se apresentou como emissário da diretoria de Serviços da Petrobras, que foi comandada por Renato Duque, também preso na sétima fase da operação. Segundo a Galvão, ao cobrar os pagamentos, Nakandakari estava junto com Pedro Barusco, então subordinado de Duque na estatal. Barusco, que assinou acordo de delação premiada, confessou participação no esquema e se comprometeu a devolver R$ 100 milhões aos cofres públicos.

Os pagamentos da suposta propina, feitos em nome de dois sócios da consultoria, Luis Fernando Sendai Nakandakari e Juliana Sendai Nakandakari, por meio de transferência eletrônica, variavam de R$ 115 mil a R$ 750 mil. Além das notas fiscais, foram enviados ainda à Polícia Federal os comprovantes das transações. Apesar de movimentar milhões de reais, os dois endereços da LFSN apontados nas notas fiscais (o antigo, na rua Tito, 86 e o atual, na rua Flórida, 1.790) são de edifícios residenciais na cidade de São Paulo.

A defesa garantiu que Erton Fonseca aceita fazer acareação com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, principais articuladores do esquema.

A reportagem não conseguiu localizar os donos da consultoria até o fechamento dessa edição.

A confissão de pagamento de propina é uma das estratégias das defesas dos executivos de empreiteiras. Na semana passada, Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, confirmou em depoimento à Polícia Federal o pagamento de propina ao doleiro Alberto Youssef.

Segundo Marcelo Leonardo, advogado do diretor, Sérgio Mendes relatou aos delegados que foi obrigado a pagar propina de R$ 8 milhões. Na confissão, ele disse que Youssef exigiu o pagamento para que a empreiteira Mendes Júnior recebesse o dinheiro a que tinha direito em contratos de serviços prestados, e para continuar participando das licitações da Petrobras.

E-mails

A defesa do executivo Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, alega que a empresa deixou de receber várias cartas-convite da Petrobras sem razão técnica aparente e que, inclusive, a estatal chegou a cancelar licitações vencidas pela empreiteira. Os advogados encaminharam cópias de 22 correspondências, entre e-mails e cartas, encaminhados entre 2006 e 2014, no qual a empresa contesta o fato de não ter sido convidada para vários certames mesmo tendo capacitação técnica. Dentre os destinatários destes e-mails aparecem o ex-diretor de Serviços Renato Duque,o ex-gerente executivo da diretoria, Pedro Barusco e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Há até uma mensagem encaminhada a José Carlos Cosenza, que substituiu Costa na diretoria de Abastecimento da estatal.

"Embora integrasse o mencionado cadastro da Petrobras há alguns anos e estivesse certificada nas normas ISO 9001, ISO 14001 e OSHAS 18001, sinalizadores de sua expertise e capacitação, a Galvão Engenharia S/A deixou de receber, sem motivo aparente, cartas-convite de inúmeros certames para os quais estava apta e tecnicamente capacitada a enviar propostas", afirma a defesa.

Os defensores utilizam estes exemplos para refutar a tese de que a empreiteira participava de um cartel que atuava nas obras da estatal, conforme foi revelado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, em seu depoimento à Justiça Federal. Além dos certames nos quais não foi convidada, a Galvão Engenharia participou de 59 processos licitatórios. "Em alguns desses processos sagrou vencedora, em outros não, mas sempre observou os requisitos técnicos e legais previstos", assinalam os advogados José Luis Oliveira Lima e Camila Torres Cesar.

O material encaminhado na tarde desta segunda-feira à Justiça Federal do Paraná busca reforçar a tese de que a empresa foi extorquida pelo suposto emissário da diretoria de Serviços Shinko Nakandakari, e Pedro Barusco e teve que pagar R$ 8,3 milhões em propinas sob o risco de sofrer retaliações nos contratos com a estatal. A Petrobras ainda não retornou os contatos da reportagem sobre os e-mails.

Empreiteiras do cartel admitem à CPI pagamentos a empresas de delatores

Três empreiteiras do cartel que atuava nas obras da Petrobras confirmaram à CPI mista terem feito repasses a empresas ligadas ao doleiro Alberto Youssef e a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal. Nenhuma delas admite nos documentos enviados à comissão que os valores são referentes a pagamento de propina.

A Galvão Engenharia informa ter repassado R$ 5,1 milhões à MO Consultoria, empresa de fachada controlada por Youssef, segundo a Polícia Federal. O montante foi dividido em 12 depósitos, de valores distintos, feitos entre agosto de 2008 e outubro de 2011.

A empreiteira não esclarece quais os serviços prestados pela MO. Justifica que tais informações foram prestadas pelo executivo da empresa, Erton Medeiros Fonseca, em depoimento à Polícia Federal do Paraná. À PF, porém, Erton já admitiu ter pago propina a Paulo Roberto Costa e a Youssef.

A Camargo Corrêa comunicou à CPI 21 transferências no valor total de R$ 3 milhões à Costa Global Consultoria, de Paulo Roberto Costa. Os pagamentos ocorreram de outubro de 2012 a dezembro do ano passado. Sob Justificativa de que a investigação corre sob sigilo na Justiça Federal do Paraná, a Camargo não detalhou os termos do contrato com a Costa Global.

A Engevix fez negócios com três empresas ligadas a Alberto Youssef: MO Consultoria; Empreiteira Rigidez; e GFD Empreendimentos, conforme documentos entregues à CPI. Como líder do consórcio Rnest, responsável por obras na refinaria Abreu e Lima, a Engevix firmou contrato de R$ 5,7 milhões com a MO Consultoria, em 2009, e de R$ 2,1 milhões com a GFD, em janeiro deste ano.

De acordo com a Engevix, o serviço era prestado por Alberto Youssef e "devidamente formalizado por contrato de prestação de serviços com empresas por ele indicadas".As consultorias, segundo a Engevix, miravam "elaboração da estratégia organizacional, recomendações sobre como encaminhar demandas e formular propostas ao cliente (...), sugestões acerca de como encaminhar as inúmeras exigências e demandas vindas da Petrobras".

Youssef é acusado de cobrar propina em conjunto com Paulo Roberto Costa, que ocupava a diretoria de Abastecimento da Petrobras. Já como líder de outro consórcio, o Integradora URC, a Engevix contratou a Rigidez por R$ 4,8 milhões, em outubro de 2009.

As informações referentes a esses e outros pagamentos foram requisitadas pelos parlamentares da CPI a empresas suspeitas de participar do esquema de corrupção na estatal.

TCU vê sobrepreço de R$ 1,1 bi em obras de empreiteiras

As empreiteiras suspeitas de integrar o esquema de corrupção na Petrobras ganharam de outros órgãos e empresas federais obras com valores que podem ter sido inflados em ao menos R$ 1,1 bilhão, segundo relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) analisados pelo jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com auditorias abertas a partir de 2003, o chamado "clube vip" de empreiteiros teve contratos superfaturados em 20 grandes empreendimentos, como a construção de ferrovias, rodovias, aeroportos e canais da Transposição do Rio São Francisco.

As auditorias e relatórios técnicos ainda não chegaram a render conclusões do TCU. Isso porque, na maioria dos casos, as empreiteiras contestam, por meio de recursos, os critérios usados pelo tribunal. De acordo com os técnicos do TCU, tanto na Petrobras quanto em obras de outras áreas do governo, o sobrepreço em planilhas de materiais e serviços é a principal fonte de prejuízos nos empreendimentos tocados pelas construtoras, que tiveram parte de executivos presa na sétima fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final e deflagrada no dia 14.

Na estatal petrolífera, o "clube" dos empreiteiros obteve contratos de R$ 59 bilhões. Segundo o TCU, as irregularidades detectadas em empreendimentos da Petrobrás somam R$ 3 bilhões.