Ganhos do PR com royalties podem acabar em um ano

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Imbróglio

Discussão irá parar no Supremo

Evaristo Sa/AFP

Gilmar Mendes: regras dos royalties em xeque por causa do FPE

Não é só o Congresso que discutirá a redistribuição dos royalties do pré-sal e das outras jazidas petrolíferas. É praticamente certa a participação do Supremo Tribunal Federal (STF) na definição das novas regras. Os governos do Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados produtores que hoje recebem a grande parte dos recursos, já avisaram que vão recorrer ao Judiciário. Eles dizem que o projeto aprovado no Senado não poderia mudar regras para áreas já licitadas.

Outra questão que pode ser levada ao Supremo é em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). O ministro Gilmar Mendes afirmou, no fim de setembro, que a redistribuição dos royalties do petróleo com base nos critérios atuais do FPE pode ser considerada inconstitucional. "A emenda tem remissão expressa à lei do FPE que está em xeque, em vigor somente até 31 de dezembro de 2012", disse ele.

Em julgamento realizado em fevereiro de 2010, o Supremo decidiu que a regra atual do fundo só vale até dezembro de 2012. Ela consta da Lei nº 62, de 1989, e leva em conta a proporcionalidade entre número de habitantes e renda per capita de cada estado daquela época. Esse critério deveria ter sido atualizado, o que nunca ocorreu.

O assunto foi levado por Gilmar Mendes ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e alguns parlamentares mostraram preocupação com a incerteza em relação ao tema. O senador Wellington Dias (PT-PI) declarou que a votação dos royalties sem a definição do FPE era "um tiro no escuro".

Mas os parlamentares ouvidos pela Gazeta do Povo não acreditam em problemas relacionados ao FPE. "No texto dos royalties consta apenas que a distribuição será feita com base no FPE. Não há menção a respeito dos critérios. Não importa se é a regra atual ou outra", diz o senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

O imbróglio da divisão dos royalties do petróleo está longe de ser resolvido. Apesar de os estados e municípios não produtores terem comemorado o texto aprovado pelo Senado na quarta-feira passada, as estimativas de ganhos vão variar bastante. Isso porque a redistribuição do dinheiro do petróleo foi feita com base nas regras atuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que são válidas apenas até dezembro do ano que vem. E, pelas propostas do FPE que tramitam no Senado, o Paraná seria o grande prejudicado entre todas as unidades da federação.

Pela previsão do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que relatou o texto aprovado no Senado, o Paraná receberá R$ 418,8 milhões em 2012 a título de royalties do petróleo, contra apenas R$ 48,6 milhões em 2010. Esses números, entretanto, levam em conta a participação atual do Paraná no FPE, de 3,9% no bolo total – o que deve render neste ano R$ 1,4 bilhão ao estado.

Mas, pelo Projeto de Lei n.º 192/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o Paraná ficaria apenas com R$ 688,6 milhões com as novas regras do FPE, o que representa uma queda de 51,5% em relação ao valor atual. A participação do estado cairia para 1,9% do total. Já o projeto n.º 289, do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), impõe uma redução de 33% nos repasses do fundo ao Paraná.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que está acompanhando a tramitação dos projetos e afirmou que vai trabalhar para o FPE do Paraná não sofrer redução. "Nenhum dos dois projetos nos serve. Estou estudando uma emenda ou outro projeto", afirmou.

A partir disso, o senador diz que a expectativa é de que os ganhos do Paraná com os royalties do petróleo sejam maiores que os R$ 418,8 milhões estimados para o ano que vem. "Os royalties tendem a aumentar. Não vamos deixar o FPE cair", declarou. Na Câmara a reação deve ser a mesma. "Vamos brigar para o Paraná não perder nada do fundo", diz o deputado federal André Vargas (PT-PR).

Desigualdades

O FPE tem como objetivo diminuir as desigualdades regionais brasileiras. A maior parte do fundo (85%) hoje é distribuída entre os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os 15% restantes vão para o Sul e Sudeste. O Amapá, por exemplo, que tem 669.526 habitantes, receberá neste ano R$ 1,6 bilhão do FPE.

"Também temos problemas graves de pobreza no Vale do Ribeira e na região central do Paraná. A região metropolitana de Curitiba é uma das mais violentas. Precisamos de dinheiro para combater esses males", diz Sérgio Souza. Segundo ele, é justo que os estados menos desenvolvidos recebam mais dinheiro. "Mas isso deve partir da União. Por que o Paraná tem que pagar essa conta? Temos 10 milhões de pessoas para cuidar."

Futuro

O Paraná é um dos poucos estados que perde recursos do FPE nos projetos que tramitam no Senado (veja ao lado). Por outro lado, há estados ricos e desenvolvidos que ganhariam com as revisões propostas por Vanessa Graziottin e Randolfe Rodrigues. São Paulo, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, que estão entre os estados com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), saem ganhando com as duas propostas.

A proposta de Vanessa prioriza a distribuição aos estados com renda per capita inferior à média brasileira – estes receberiam 80% do FPE. Pela proposta de Randolfe, muitos elementos compõem o critério básico: IDH, variação do IDH, população, área e número de ligações de água e esgoto.

Vanessa minimizou a possibilidade de estados ricos serem beneficiados pelas novas regras do FPE. "Dificilmente aquilo que eu ou o Randolfe apresentamos será aprovado na íntegra. Faremos a discussão do FPE e tiraremos um substitutivo com base nas propostas e emendas apresentadas. O importante é começar o debate", diz a senadora.

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O Paraná tem força para evitar a perda do FPE? Por quê?

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