Garibaldi Alves Filho afasta do cargo Advogado Geral do Senado

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), demitiu do cargo nesta terça-feira (21) o advogado geral do Senado, Alberto Cascais. O funcionário foi responsável pela elaboração de um estudo que balizou a decisão da Mesa Diretora em promover demissões seletivas para cumprir a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo nos três Poderes.

Para o cargo foi nomeado Luiz Fernando Bandeira de Mello que é consultor legislativo da Casa.

O estudo feito por Cascais levou o Procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza, a apresentar uma reclamação ao STF questionando a decisão do Senado. Diante disso, Garibaldi também nomeou uma comissão que terá um prazo de 72 horas, "em caráter irrevogável", para rever todas as exonerações e afastamentos já realizados e fazer cumprir as determinações da Súmula Vinculante defendidas pelo procurador.

O presidente do Senado afirmou que Alberto Cascais "não se mostrou a altura do desafio e que elaborou um Enunciado que foi alvo de condenação do Procurador Geral da República".

Sobre os trabalhos da comissão, Garibaldi Alves Filho ressaltou que ela terá poderes para acrescentar novos casos que enquadrem-se na reclamação de Antônio Fernando de Souza. "Dentro de 72 horas essa comissão, e isso será improrrogável, essa comissão fará tudo que anunciei, teremos toda a revisão dos casos já tratados e dos novos que precisam ser acrescentados", afirmou em tom de irritação pelo trabalho desenvolvido por Alberto Cascais que resultou neste embróglio jurídico envolvendo o Senado.

Por força da ação da PGR, o presidente do Senado disse que o "enunciado" entregue à Mesa Diretora pelo ex-advogado geral "não existe mais". Para ele o que vai balizar os trabalhos a partir de agora é a reclamação do procurador ao STF.