Rio de Janeiro - A Justiça Federal condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) a dois anos e seis meses de reclusão por formação de quadrilha. A pena, porém, foi transformada em duas punições: prestação de serviço à comunidade, ainda a ser definido, e proibição de exercer cargo público e mandato eletivo. Cabe recurso.
Mesmo condenado a pena restritiva de direitos, o ex-governador ainda está na disputa por uma vaga de deputado federal nas eleições de outubro pelo PR. Garotinho está concorrendo com registro provisório em razão de ter conseguido uma liminar no TSE que suspendeu os efeitos da condenação do TRE do Rio, que o tornou inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
De acordo com a procuradora regional eleitoral, Silvana Batini, a condenação criminal de agora não o exclui do processo eleitoral porque é de primeira instância: "Essa decisão não altera a situação do registro dele, porque não foi condenado por colegiado, como determina a Lei da Ficha Limpa. Os efeitos da decisão são muito mais na esfera política do que na jurídica". explicou.
As informações foram divulgadas ontem pela Procuradoria da República, que moveu a ação penal em maio de 2008 contra o ex-governador (1999 a 2002). Também foi condenado, a 28 anos de prisão, o ex-chefe da Polícia Civil e ex-deputado estadual Álvaro Lins. Ele e Garotinho são acusados de usar a estrutura da polícia em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois negam e poderão recorrer em liberdade.
O ex-governador do Rio foi condenado dentro das investigações da Operação Segurança Pública, do Ministério Público Federal, por crime de formação de quadrilha, há 2 anos e seis meses, em regime aberto, pelo juiz Marcelo Leonardo Tavares, da 4.ª Vara Federal do Rio. Em nota, Garotinho disse que a decisão da 4.ª Vara Federal "evidencia mais um capítulo da perseguição covarde dirigida" não só a ele, mas a toda sua família: "É de se estranhar o fato de ela ser anunciada justamente no período eleitoral, a 41 dias das eleições no país, e justamente quando todas as pesquisas de intenção de voto apontam meu nome como o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro. Enganam-se aqueles que acham tratar-se de uma mera coincidência. Além da afirmação do Ministério Público Federal de que eu sabia das supostas atividades do ex-chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, não há, nos autos, rigorosamente, nenhuma acusação ou prova formais contra mim".
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