O gasto com “penduricalhos” aos salários de magistrados e servidores do Poder Judiciário subiu R$ 1 bilhão em valores reais entre 2011 e 2014, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a série de estudos Justiça em Números, o dispêndio com benefícios às categorias subiu 37% em três anos. Despesas deste tipo incluem diferentes auxílios oferecidos aos funcionários do Poder Judiciário, desde auxílio educação a funeral.
A Folha de S.Paulo revelou em setembro que o gasto com benefícios em 2014 foi de R$ 3,8 bilhões. A base de dados do CNJ mostra que em 2011 o dispêndio foi de R$ 2,8 bilhões, em valores atualizados (R$ 2,3 bilhões em valores da época).
O gasto com benefícios subiu numa proporção maior do que o com remuneração, proventos e pensões, que no período teve alta de 8%, já descontada a inflação.
Os “penduricalhos” como os benefícios são chamados têm sido criados como uma forma de aumentar o salário dos funcionários do Poder Judiciários. Eles permitem inclusive um vencimento acima do teto constitucional (R$ 33,7 mil), já que não entram no cálculo da remuneração passível de corte.
Os valores também não sofrem desconto no Imposto de Renda.
Cada Estado define que tipo de benefício concede à categoria, não existindo um padrão nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) discute projeto para reforma a Lei Orgânica da Magistratura e padronizar os benefícios no país.
No topo da lista do aumento de benefícios está o TJ do Acre, onde as despesas deste tipo triplicaram em valores reais entre 2013 e 2014. No ano passado, foram gastos R$ 3,6 milhões, contra R$ 1,2 milhão no ano anterior.
Procurado, o tribunal não se manifestou.
Verbas indenizatórias
As verbas indenizatórias também tiveram aumento expressivo nos últimos três anos, segundo o CNJ.
A rubrica, que inclui auxílio-moradia, diárias e passagens, entre outros, subiu 65% em valores reais no período (de R$ 722,5 milhões para R$ 1,2 bilhão). Em tese, ela restitui despesas de magistrados e servidores no exercício da função. Mas muitos tribunais pagam a verba sem qualquer comprovação de gasto.
Neste caso, dividem o topo do aumento de gasto os TJs de Alagoas e Paraná. Os dois multiplicaram por seis a despesa com verbas indenizatórias.
As cortes foram procuradas, mas não se posicionaram sobre o dispêndio.
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