Gasto da Assembleia com gratificações de servidores é caixa-preta

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A Mesa Executiva da Assem­bleia Legislativa do Paraná aumentou, na última quarta-feira, de R$ 60.128 para R$ 78.525 a verba de gabinete a que cada deputado tem direito para custear a contratação de até 23 funcionários comissionados. A decisão foi tomada porque a legislação que regulava o tema era dúbia e permitia que cada gabinete gastasse além do permitido com cargos em comissão, por meio de benefícios salariais.

No entanto, a medida tentou solucionar apenas parte do problema. A dubiedade ainda persiste em relação aos funcionários de confiança da própria Mesa, das lideranças, da administração da Casa, das comissões permanentes. A remuneração desses servidores pode, na teoria, chegar a até oito vezes o salário-base para o cargo. E, até o momento, o gasto específico da Casa com gratificações de servidores não é público – o que impede a sociedade de fiscalizar se os tetos salariais da Assembleia são respeitados (R$ 19 mil para diretores e R$ 15 mil para os demais funcionários).

A polêmica em torno do tema vem desde maio de 2010, quando a Assembleia promoveu modificações em seu quadro funcional devido às denúncias levantadas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos. Pela legislação, ficou estabelecida a possibilidade de que a verba para a contratação de comissionados fosse inflada por meio de três gratificações diferentes, cada uma podendo atingir até 100% do salário-base.

Porém, além de o texto não ter deixado claro em quais circunstâncias os benefícios podem ser concedidos, há duas interpretações distintas sobre os valores a serem pagos nesses casos. Usando como base um cargo de simbologia G3, cujo salário-base é de R$ 3 mil, pode-se oferecer até 300% de gratificações. Numa interpretação, pelo cálculo simples, a remuneração subiria na seguinte proporção: R$ 6 mil, R$ 9 mil e, por fim, R$ 12 mil. Já pelo cálculo composto, os valores subiriam na seguinte ordem: R$ 6 mil, R$ 12 mil e, finalmente, R$ 24 mil.

Foi justamente sob a justificativa de que era preciso corrigir essa falha na legislação que o presidente da Casa, deputado Valdir Ros­soni (PSDB), reajustou em 30,6% a verba de gabinete, aumentando em R$ 12,1 mi­lhões por ano os custos aos cofres do Legislativo estadual. Segundo ele, a dubiedade da lei permitia que cada gabinete gastasse até R$ 160,5 mil com cargos em comissão. Apesar de garantir que o limite de ­R$ 60,1 mil nunca foi ultrapassado em sua gestão, o tucano afirmou que era cobrado pelos colegas, que queriam ultrapassar essa cota, amparados pela lei.

"Se tem uma lei e o deputado quer pagar mais aos seus funcionários, ele se socorre da legislação, requer o aumento e tem direito a esse valor abusivo. Não havia mais como contemporizar a situação", afirmou Rossoni.

Mistérios salariais

Entretanto, ao contrário da verba para bancar comissionados nos gabinetes, permanecem uma incógnita os recursos disponíveis para a administração da Assembleia; as sete diretorias; as nove estruturas da Mesa Executiva; as dez lideranças partidárias; e as 27 comissões permanentes e blocos temáticos. No total, são 446 comissionados que trabalham nesses setores, de acordo com o dado mais recente publicado no Portal da Transparência da Casa.

Como o portal ainda não traz a remuneração individualizada dos funcionários da Assembleia, é impossível saber qual critério o Legislativo estadual utiliza no cálculo dos porcentuais de gratificação sobre o salário-base dos comissionados – ou se não há critério nenhum. Mesmo com a vigência da Lei de Acesso a Informações Públicas desde o último dia 16, a assessoria da Casa não soube informar os limites salariais para esses casos. A única informação foi de que, nas próximas semanas, um limitador deve ser imposto para as lideranças.