Gasto do Paraná pode subir 280%

Defendida pelos governadores, a aprovação da PEC dos Precatórios pode prejudicar o planejamento orçamentário de vários estados – principalmente o Paraná. O texto atual determina que, a partir da promulgação da proposta, os estados serão obrigados a aplicar porcentuais mínimos das receitas correntes líquidas anuais com o pagamento das dívidas. O efeito seria o aumento de cerca de 280% nas despesas do governo do Paraná com os precatórios entre 2009 e 2010.

Ao longo deste ano, o governo do estado irá pagar precatórios no valor de R$ 144 milhões. A PEC determina, entretanto, que o porcentual mínimo da receita estaduais destinados a essas dívidas será de 1,5% para estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 2% para o Sul e Sudeste. Como a previsão de receita líquida do Paraná para 2010 está em torno de R$ 20 bilhões, ficariam comprometidos pelo menos R$ 400 milhões.

"É uma proposta que no fundo só beneficia São Paulo", diz o advogado Altivo Meyer, membro da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade lidera as manifestações contrárias à aprovação da matéria, batizada por ela como "PEC do Calote".

O secretário de Fazenda do Paraná, Heron Arzua, confirma que o governo do estado sempre foi favorável à proposta. Segundo ele, porém, o Paraná não precisará fazer um esforço desproporcional para se adequar às novas regras porque já aplica entre 1% e 1,5% da receita líquida com o pagamento dos precatórios.

De acordo com cálculos do diretor-geral da secretaria, Nestor Bueno, o Paraná deve cerca de R$ 2,6 bilhões em precatórios. Os números são contestados pela OAB do Paraná, que estima a dívida em pelo menos R$ 6 bilhões.