O assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, afirmou nesta terça-feira que a expectativa da pasta é de que o Congresso Nacional vote em setembro o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, que tem como objetivo investigar violações dos direitos humanos ocorridas durante o regime militar. Genoino destacou que já houve conversas com PSDB, PV, PPS e DEM e disse que o esforço do governo federal é aprovar a proposta como foi encaminhada ao Congresso em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem a inclusão de emendas parlamentares. A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, cobrou ontem que o projeto de lei seja votado ainda este ano, uma vez que em 2012 haveria dificuldades por ser ano eleitoral.
Genoino participa nesta terça-feira do 6º Seminário Livro Branco de Defesa Nacional, na capital paulista. De acordo com ele, a proposta de regime tributário especial para a indústria de base da defesa deve ficar pronto também em setembro, quando será enviado à presidente Dilma Rousseff.
O secretário de Produtos de Defesa do ministério, Murilo Barboza detalhou que a iniciativa tem como meta conceder desonerações e incentivos fiscais para fomento e qualificação da indústria nacional de defesa. "A tendência é haver um regime especial de carga tributária", afirmou. "Eu acho que em breve isso será encaminhado à Casa Civil e depois levado para a presidente."
Segundo Barboza, a proposta ainda passa pela análise dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Fazenda. A expectativa é de que o governo federal faça desonerações em tributos como o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros.
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