Gestão anterior deixou restos a pagar no valor de R$ 446 mi, diz Fruet

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), disse que a capital paranaense tem R$ 446 milhões de restos a pagar deixados pelo governo de seu antecessor, Luciano Ducci (PSB). O pedetista falou, durante discurso na Câmara Municipal de Curitiba, que as despesas podem interromper a prestação de serviços e colocar em risco os quatro anos de seu mandato.

Leia a nota do ex-prefeito Luciano Ducci na íntegra

"Compromissos assumidos por nossos antecessores não foram honrados e as faturas atrasadas agora são cobradas sob ameaça de paralisação de serviços", disse ele.

"Através da contenção de gastos, estamos trabalhando para evitar que estes valores comprometam o orçamento de 2013 e todo nosso mandato", afirmou também o prefeito da capital.

Segundo o Fruet, a diferença entre o valor de contas pendentes declaradas pelo mandato de Ducci na transição e o valor real subiu. "A equipe de transição trabalhava com um valor próximo de R$ 130 milhões de restos a pagar e de despesas não empenhadas, com a maior parte prevista em orçamento. Passados 30 dias, este valor já passa de R$ 446 milhões, sendo que apenas R$ 174 milhões foram empenhados pela administração anterior. Ou seja, temos R$ 272 milhões sem empenho ou previsão orçamentária", relatou.

Fruet discriminou as contas não pagas que, segundo ele, podem afetar serviços. "A prefeitura tem dívidas acumuladas que ameaçam a continuidade de serviços essenciais. Só para citar algumas: coleta e transporte de lixo – R$ 72 milhões; Merenda escolar – R$ 23 milhões; Limpeza e conservação predial – R$ 23 milhões", citou.

O prefeito disse ainda as contas estão sendo pagas pela ordem cronológica das dívidas, e que formas alternativas para conseguir saldar os débitos estão sendo estudadas. "As despesas não empenhadas para serem pagas precisam se transformar em um elemento orçamentário: 'Despesa de Gestão anterior'. E para serem pagos necessitam de crédito suplementar na Câmara Municipal de Curitiba", disse.

Crédito Suplementar

Depois de expor os números, o prefeito lembrou os vereadores que enviou, na última sexta-feira (1º) um pedido de crédito suplementar de R$ 63,7 milhões. "Este recurso será utilizado para quitar parte das despesas não empenhadas (restos a pagar não precisam de crédito suplementar) que nos foram deixados. A prioridade será dada para fornecedores e prestadores de serviços das áreas de saúde, educação e assistência social", disse.

Fruet disse ainda que vai enviar as informações coletadas pela sua equipe para análise dos órgãos de contas e de promotores.

"Importante lembrar que todas estas informações estão sendo repassadas ao Ministério Público e Tribunal de Contas, para que providências sejam tomadas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Código Penal", afirmou.

Outro lado: Ducci nega rombo

Por meio de nota encaminhada à imprensa, o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) negou que tenha deixado a prefeitura com um rombo financeiro e atribuiu as declarações de Fruet a disputa política. "O prefeito Gustavo Fruet precisa entender que a campanha eleitoral terminou", consta da nota.

Ducci afirma que deixou a atual administração com "R$ 250 milhões em caixa e R$ 4,1 bilhões garantidos para novos investimentos", em recursos captados junto ao governo do Paraná, União e bancos, além de ter cumprido todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o ex-prefeito, R$ 200 milhões dos compromissos a pagar se referem a despesas efetuadas em dezembro do ano passado, que só poderiam ser quitadas em janeiro, por causa de "questões burocráticas". O restante da "dívida" poderia ser paga com a arrecadação do mês de janeiro, de acordo com a nota.

Ducci ainda mencionou a irmã do atual prefeito, Eleonora Fruet, que foi secretária de Educação na gestão passada. Segundo o ex-prefeito, Eleonora "deixou restos a pagar referentes a despesas na sua pasta em torno de R$ 50 milhões quando saiu da prefeitura para se dedicar ao projeto político do irmão".

Leia a nota de Ducci na íntegra

"O ex-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), esclarece que deixou para a atual administração R$ 250 milhões em caixa e R$ 4,1 bilhões garantidos para novos investimentos em todas as áreas, recursos captados com esforço e planejamento junto à União, governo do Estado e organismos internacionais, como a Agência Francesa de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A gestão passada entregou 7.500 obras e deixou outras 150 em andamento, com recursos assegurados, para serem inauguradas neste ano. Todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e prazos legais foram obedecidos. O relatório de prestação de contas da LRF já foi enviado aos órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas do Estado, e publicado no site oficial e Diário Oficial da prefeitura.

Dos R$ 400 milhões de compromissos a pagar que ficaram para 2013, R$ 200 milhões se referem a despesas continuadas efetuadas no mês de dezembro que só podem ser pagas em janeiro devido ao trâmite burocrático da administração municipal, que demora em média 30 dias. Ou seja, metade do valor não poderia ser quitado no final do ano por questões legais. O restante da dívida equivale a parte de arrecadação do mês de janeiro e pode ser paga pela atual administração sem inviabilizar novos investimentos.

Os restos a pagar fazem parte do processo contábil de todos os órgãos públicos e ocorrem em todos os governos. A presidente Dilma Rousseff (PT) deixou para este ano o pagamento de R$ 178 bilhões em despesas de 2012.

A atual secretária de Finanças, Eleonora Fruet, que foi minha secretária de Educação, deixou restos a pagar referentes a despesas na sua pasta em torno de R$ 50 milhões quando saiu da prefeitura para se dedicar ao projeto político do irmão. A administração se preocupou na época em solucionar o problema e pagou a dívida sem alarde e sem comprometer os investimentos futuros do município.

O prefeito Gustavo Fruet precisa entender que a campanha eleitoral terminou. A maioria da população votou nele e quer ver trabalho, cumprir o que prometeu. Essa estratégia de criticar o antecessor, em vez de mostrar soluções, programas e idéias criativas para atender a população com mais qualidade, é uma prática política antiga que contradiz o discurso de uma gestão que se apresenta como inovadora."