A gestão do prefeito eleito Rafael Greca (PMN) começa com um alívio em um aspecto que é queixa recorrente entre os gestores públicos: o engessamento do Orçamento. Com medidas adotadas pelo Congresso Nacional e pelos vereadores de Curitiba, Greca poderá conseguir remanejar dentro do Orçamento de 2017 até R$ 687 milhões a mais do que Gustavo Fruet (PDT) tinha à disposição em 2016. O total de receitas previstas para o próximo ano é de R$ 7,9 bilhões.
Essa situação é consequência da aprovação pelo Congresso da Desvinculação de Recursos de Estados e Municípios e da articulação de vereadores para aumentar o limite do Orçamento que pode ser realocado pelo prefeito via decreto em 2017.
Na Câmara de Curitiba foi apresentada uma emenda à Lei Orçamentária de 2017 que aumenta de 12% para 20% o limite do Orçamento que o prefeito poderá remanejar por meio dos créditos suplementares sem precisar da autorização legislativa. Essa medida não cria uma nova fonte de receitas, mas permite que o Executivo retire recursos de uma área para repassar para outra, dependendo da disponibilidade orçamentária.
Na justificativa da emenda, subscrita pela maioria dos parlamentares, os autores afirmam que a medida é necessária para adequação do Orçamento municipal ao novo programa de governo.
Segundo o texto, o recurso liberado será destinado à contratação de 200 leitos e 50 UTIs para retaguarda das Unidades de Pronto Atendimento 24h, para o incremento de obras de infraestrutura urbana, e para a convocação dos aprovados no último concurso da Guarda Municipal.
“Essa emenda é um voto de confiança na próxima gestão e também uma forma de desburocratizar a administração municipal. Os créditos suplementares quando são enviados à Câmara chegam a levar três ou quatro meses até serem aprovados, então, com essa margem maior, os processos devem ficar mais céleres”, diz o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Pier Petruzziello (PTB), um dos principais cotados para assumir a liderança do prefeito na próxima legislatura.
Segundo o parlamentar, a tendência é que a emenda à LOA seja aprovada na Câmara sem muitas resistências, já que diversos vereadores apoiaram sua apresentação.
Luiz Fernando Jamur, que coordena a equipe de transição de Greca, qualifica a emenda como uma “sensibilidade do Legislativo”. “A gente vê com bons olhos, principalmente por se tratar do primeiro ano de uma nova gestão, onde o gestor tem que fazer ajustes para tentar iniciar a implantação do seu plano de governo”, diz, complementando que a partir de 2018 o porcentual para remanejamento via decreto deve voltar ao patamar de 12%.
Segundo Jamur, uma das intenções com a medida é elevar para R$ 60 milhões o orçamento de manutenção urbana, que compreende roçadas, pavimentação asfáltica, calçadas, entre outros. Essa suplementação representaria um aumento de 50% no orçamento da área.
Desvinculação de Receitas
A outra medida que vai facilitar a gestão orçamentária de Greca é a Desvinculação de Recursos de Estados e Municípios (DREM), uma versão local da DRU – aplicada à União –, que foi aprovada pelo Senado em agosto.
Pela nova regra, é possível desvincular até R$ 54 milhões das receitas previstas no Orçamento do ano que vem com a arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e com multas por infrações de trânsito e ambientais.
Em uma nota técnica publicada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), o advento da DREM foi comemorado.
“O quadro econômico atual não aponta a curto prazo qualquer tipo de melhoria nas contas públicas municipais, sendo necessário desfazer algumas amarras financeiro/orçamentárias que acabam por impedir o gestor de aplicar em áreas que contam com exagerada escassez de recursos e são consideradas prioritárias para a gestão dentro do programa de governo eleito pela coletividade”, escreveu o assessor técnico da instituição, André Luiz de Macêdo.