| Foto: Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo

No aperto

Governo tem dado sinais de que tem problemas de caixa

O governo do Paraná tem dado seguidos sinais de que a saúde financeira não vai bem. Na semana passada, por exemplo, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do governo que cria uma superconta, permitindo concentrar numa única conta todas as receitas do Executivo. No mesmo dia, os governistas tentaram sem sucesso aprovar a proposta de parcelar em duas vezes o reajuste de 6,49% para o funcionalismo público – índice referente à perda da inflação. Esta reposição normalmente é paga numa única vez. A votação pode acontecer hoje, mas vai depender da negociação do governo liderada pelo governador Beto Richa (PSDB) com a categoria.

Os projetos encaminhados pelo Executivo para a Assembleia mostram que a administração busca de diferentes formas fôlego para fechar as contas. Amanhã, será possível saber como andam as contas da administração em 2013. O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, vai até a Assembleia para prestar contas – uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"As contas do governo estão equilibradas, mas estão no limite do limite", disse o secretario. "Se pudesse dividiria o pagamento do reajuste de 6,49% em mais de duas vezes", completou. Um dos dados que Hauly vai apresentar é o gasto do governo com pessoal.

Outros estados

Extrapolar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pagamento do funcionalismo público não é uma exclusividade do governo paranaense. Há duas semanas, a secretaria da Fazenda de Santa Catarina divulgou que o governo catarinense extrapolou o limite prudencial com a folha de pagamento dos servidores. No período de maio de 2012 a abril de 2013, os custos com o funcionalismo somaram 47,38% da receita.

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, justificou o resultado apontando como responsáveis a falta de crescimento da economia catarinense e o governo federal. "A União nos repassa cada vez menos, e essa situação é geral entre os Estados", disse Gavazzoni, num texto publicado no site do governo de Santa Catarina.

No mesmo dia, o governo do estado de Alagoas divulgou que o último quadrimestre de 2012 fechou com 47,90% de comprometimento das despesas de pessoal com a receita líquida.

"Adequar os gastos com pessoal com a Lei de Responsabilidade Fiscal é um desafio de todos os gestores do Brasil", disse Luiz Carlos Hauly.

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R$ 10,2 bilhões foi o total de gastos do governo do estado com o funcionalismo no ano passado, o que levou o Paraná a ultrapassar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A gestão de Beto Richa (PSDB) elevou o gasto com funcionalismo público no Paraná aos maiores níveis dos últimos dez anos. Levantamento feito pela reportagem da Gazeta do Povo mostra que em 2012 a folha de pessoal chegou a 3,96% do Produto Interno Bruto (PIB) paranaense, proporção que jamais havia sido atingida na última década. O gasto também equivale a 46,7% do orçamento do estado – índice igual ao pior resultado do governo de Roberto Requião (PMDB), em 2004.

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INFOGRÁFICO: Veja os gastos com o funcionalismo público

Os dados mostram que entre 2003 e 2012 o governo paranense gastou pouco mais de R$ 63 bilhões com o funcionalismo. Só no ano passado foram R$ 10,2 bilhões. O levantamento abrange duas gestões de Roberto Requião (PMDB), nove meses de gestão de Orlando Pessuti (PMDB) e os dois primeiros anos da administração tucana (veja infográfico). O cenário é preocupante.

Desde 2003, a única vez antes do governo Richa em que o Paraná havia ultrapassado o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal aconteceu em 2004, no governo Requião. Depois disso, houve uma queda acentuada até 2008, quando a porcentagem foi de 42,27% – única vez nestes últimos 10 anos em que o Tribunal de Contas do Estado (TC) não precisou enviar um alerta ao governo por causa do elevado gasto com pessoal.

A partir de 2008, porém, a curva começou a subir e a incomodar o Executivo novamente. No primeiro ano de Richa, os gastos do governo com pessoal chegaram a 46,65% e no ano passado se manteve na casa dos 46,67%. Por ter extrapolado o limite prudencial, o governo ficou temporariamente proibido de criar qualquer despesa extra no pagamento da folha salarial do funcionalismo – o que inclui desde a simples contratação de um servidor até a criação de cargos e a concessão de aumento salarial.

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, elenca imprevistos que, segundo ele, contribuíram para o aumento do gasto nos dois primeiros anos do governo Richa. "Houve uma avalanche enorme de aposentadorias, novas contratações, aumento do salário de professores e policiais e ainda a implementação da defensoria pública", diz.

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Hauly afirma ainda que os estados adotam metodologias diferentes de contabilidade dos gastos de pessoal – atendendo sempre as normativas dos TCs. "Se fôssemos adotar, por exemplo, a metodologia usada no Rio Grande do Sul estaríamos com um porcentual bem menor", comparou. "Este é o cerne da discussão que tenho com o Tesouro Nacional", completou Hauly, citando que o governo do Paraná deduz pensionistas, o que não acontece no estado gaúcho, por exemplo.

Especialistas dizem que não é preciso mudar a lei

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam saídas para o governo do Paraná se adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gasto de pessoal. Em resumo, não tem muito segredo: o que é preciso fazer é aumentar a receita e otimizar os serviços e o uso de pessoal.

Professor de Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rodrigo Kanayama é contra mudanças na legislação – pedido recorrente dos chefes do Poder Executivo. Para ele, o processo para se adequar à LRF é lento e os governantes precisam mudar a cultura da gestão pública. "É um processo que tem que ser resolvido a longo prazo. Não é justo colocar na conta dos servidores. É preciso mais eficiência no serviço prestado", diz.

Rodrigo Pironti, advogado e professor de Direito Administrativo e Constitucional da Universidade Positivo, também é contra o corte de pessoal com a justificativa de tentar conter os gastos públicos. Ele acredita na conjugação do planejamento tributário, para maximizar a atração de receitas, e estratégico para identificar o gargalo de gastos da administração pública. "É preciso analisar todas as secretarias e ver se é possível cortar gastos ou remanejá-los. Fala-se muito em corte de cargos comissionados. Não é preciso cortar, mas sim remanejar, realocando competências e funções estratégicas para estes cargos", diz, citando que hoje eles são usados para atender interesses políticos.

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O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, informou que o comitê de gestão do governo será reativado e vai acompanhar os gastos do governo informando ao governador Beto Richa (PSDB) da situação financeira do estado.