No aperto
Governo tem dado sinais de que tem problemas de caixa
O governo do Paraná tem dado seguidos sinais de que a saúde financeira não vai bem. Na semana passada, por exemplo, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do governo que cria uma superconta, permitindo concentrar numa única conta todas as receitas do Executivo. No mesmo dia, os governistas tentaram sem sucesso aprovar a proposta de parcelar em duas vezes o reajuste de 6,49% para o funcionalismo público índice referente à perda da inflação. Esta reposição normalmente é paga numa única vez. A votação pode acontecer hoje, mas vai depender da negociação do governo liderada pelo governador Beto Richa (PSDB) com a categoria.
Os projetos encaminhados pelo Executivo para a Assembleia mostram que a administração busca de diferentes formas fôlego para fechar as contas. Amanhã, será possível saber como andam as contas da administração em 2013. O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, vai até a Assembleia para prestar contas uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"As contas do governo estão equilibradas, mas estão no limite do limite", disse o secretario. "Se pudesse dividiria o pagamento do reajuste de 6,49% em mais de duas vezes", completou. Um dos dados que Hauly vai apresentar é o gasto do governo com pessoal.
Outros estados
Extrapolar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pagamento do funcionalismo público não é uma exclusividade do governo paranaense. Há duas semanas, a secretaria da Fazenda de Santa Catarina divulgou que o governo catarinense extrapolou o limite prudencial com a folha de pagamento dos servidores. No período de maio de 2012 a abril de 2013, os custos com o funcionalismo somaram 47,38% da receita.
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, justificou o resultado apontando como responsáveis a falta de crescimento da economia catarinense e o governo federal. "A União nos repassa cada vez menos, e essa situação é geral entre os Estados", disse Gavazzoni, num texto publicado no site do governo de Santa Catarina.
No mesmo dia, o governo do estado de Alagoas divulgou que o último quadrimestre de 2012 fechou com 47,90% de comprometimento das despesas de pessoal com a receita líquida.
"Adequar os gastos com pessoal com a Lei de Responsabilidade Fiscal é um desafio de todos os gestores do Brasil", disse Luiz Carlos Hauly.
R$ 10,2 bilhões foi o total de gastos do governo do estado com o funcionalismo no ano passado, o que levou o Paraná a ultrapassar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A gestão de Beto Richa (PSDB) elevou o gasto com funcionalismo público no Paraná aos maiores níveis dos últimos dez anos. Levantamento feito pela reportagem da Gazeta do Povo mostra que em 2012 a folha de pessoal chegou a 3,96% do Produto Interno Bruto (PIB) paranaense, proporção que jamais havia sido atingida na última década. O gasto também equivale a 46,7% do orçamento do estado índice igual ao pior resultado do governo de Roberto Requião (PMDB), em 2004.
INFOGRÁFICO: Veja os gastos com o funcionalismo público
Os dados mostram que entre 2003 e 2012 o governo paranense gastou pouco mais de R$ 63 bilhões com o funcionalismo. Só no ano passado foram R$ 10,2 bilhões. O levantamento abrange duas gestões de Roberto Requião (PMDB), nove meses de gestão de Orlando Pessuti (PMDB) e os dois primeiros anos da administração tucana (veja infográfico). O cenário é preocupante.
Desde 2003, a única vez antes do governo Richa em que o Paraná havia ultrapassado o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal aconteceu em 2004, no governo Requião. Depois disso, houve uma queda acentuada até 2008, quando a porcentagem foi de 42,27% única vez nestes últimos 10 anos em que o Tribunal de Contas do Estado (TC) não precisou enviar um alerta ao governo por causa do elevado gasto com pessoal.
A partir de 2008, porém, a curva começou a subir e a incomodar o Executivo novamente. No primeiro ano de Richa, os gastos do governo com pessoal chegaram a 46,65% e no ano passado se manteve na casa dos 46,67%. Por ter extrapolado o limite prudencial, o governo ficou temporariamente proibido de criar qualquer despesa extra no pagamento da folha salarial do funcionalismo o que inclui desde a simples contratação de um servidor até a criação de cargos e a concessão de aumento salarial.
O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, elenca imprevistos que, segundo ele, contribuíram para o aumento do gasto nos dois primeiros anos do governo Richa. "Houve uma avalanche enorme de aposentadorias, novas contratações, aumento do salário de professores e policiais e ainda a implementação da defensoria pública", diz.
Hauly afirma ainda que os estados adotam metodologias diferentes de contabilidade dos gastos de pessoal atendendo sempre as normativas dos TCs. "Se fôssemos adotar, por exemplo, a metodologia usada no Rio Grande do Sul estaríamos com um porcentual bem menor", comparou. "Este é o cerne da discussão que tenho com o Tesouro Nacional", completou Hauly, citando que o governo do Paraná deduz pensionistas, o que não acontece no estado gaúcho, por exemplo.
Especialistas dizem que não é preciso mudar a lei
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam saídas para o governo do Paraná se adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gasto de pessoal. Em resumo, não tem muito segredo: o que é preciso fazer é aumentar a receita e otimizar os serviços e o uso de pessoal.
Professor de Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rodrigo Kanayama é contra mudanças na legislação pedido recorrente dos chefes do Poder Executivo. Para ele, o processo para se adequar à LRF é lento e os governantes precisam mudar a cultura da gestão pública. "É um processo que tem que ser resolvido a longo prazo. Não é justo colocar na conta dos servidores. É preciso mais eficiência no serviço prestado", diz.
Rodrigo Pironti, advogado e professor de Direito Administrativo e Constitucional da Universidade Positivo, também é contra o corte de pessoal com a justificativa de tentar conter os gastos públicos. Ele acredita na conjugação do planejamento tributário, para maximizar a atração de receitas, e estratégico para identificar o gargalo de gastos da administração pública. "É preciso analisar todas as secretarias e ver se é possível cortar gastos ou remanejá-los. Fala-se muito em corte de cargos comissionados. Não é preciso cortar, mas sim remanejar, realocando competências e funções estratégicas para estes cargos", diz, citando que hoje eles são usados para atender interesses políticos.
O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, informou que o comitê de gestão do governo será reativado e vai acompanhar os gastos do governo informando ao governador Beto Richa (PSDB) da situação financeira do estado.