Gestão financeira é deficiente em 63% das prefeituras do Paraná

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A maioria dos municípios do Paraná (63,4%) não tem uma boa administração financeira. A constatação é do relatório da 2.ª edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A entidade avaliou como os impostos pagos pelos contribuintes são administrados por 5.563 prefeituras brasileiras – das quais 393 do Paraná (o estado tem 399 municípios).

O levantamento foi feito com base em informações de 2011 (portanto, nas gestões anteriores às atuais) fornecidas pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional. Foram levados em conta cinco indicadores: capacidade de arrecadação, investimento em serviços públicos, gastos com funcionalismo, liquidez (relação entre dívidas e dinheiro em caixa) e custo da dívida.

A principal falha apontada nas prefeituras do Paraná é o custo da dívida. Boa parte do orçamento dos municípios avaliados é destinada ao pagamento de juros e de empréstimos contraídos em anos anteriores. "Esses gastos comprometem o investimento em serviços públicos para população, como transporte coletivo, equipamentos para escolas e hospitais e iluminação de qualidade", diz o gerente de Economia e Estatística da Firjan, Guilherme Mercês.

Falta de dinheiro

Esse é o caso do município de Sertaneja, no Norte do estado, que tem a pior gestão de recursos públicos do Paraná segundo o índice. A cidade gasta 48% da receita – R$ 1,3 milhão por mês – com dívidas e pagamento do funcionalismo público. "Nós não estamos dando conta. Todo dinheiro arrecadado vai para gastos com a estrutura", diz o secretário municipal de Administração e Finanças, Renato Paulo Camargo.

O município, que tem apenas 5,9 mil habitantes, investe apenas 2,1% das receitas com serviços à população. Nos próximos meses, para tentar reverter a situação, a prefeitura pretende aumentar a arrecadação de impostos. "É a única forma, já que os repasses do governo federal diminuíram", afirma Camargo.

Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Luiz Lázaro Sorvos, a falta de dinheiro é uma constante na vida dos administradores das prefeituras do estado. "Setenta por cento das prefeituras são pequenas e dependem exclusivamente da receita externa, do Fundo de Participação dos Municípios [o FPM, verba repassada pela União]." Segundo Sorvos, quando o dinheiro do FPM chega, em vez de ser investido em melhorias para a comunidade, é usado para quitar as dívidas. "O problema é que os gastos aumentam em uma proporção bem maior do que a arrecadação."

Moisés Farah Junior, professor do mestrado profissional de planejamento e governança da UTFPR, diz que, além de dinheiro, falta preparo: "Muitos gestores e secretários municipais, salvo raras exceções, são absolutamente carentes e não têm conhecimento técnico e financeiro para tocar o município, que deveria ser tratado como uma empresa".

Metodologia

Para avaliar os municípios, a Firjan utilizou quatro conceitos: A (gestão de excelência); B (boa gestão); C (dificuldade de gestão) e D (gestão crítica). No Paraná, 63,4% das cidades foram classificadas com os conceitos C e D.

Das 399 prefeituras do estado, apenas 393 foram avaliadas porque os demais municípios não enviaram seus dados fiscais à Secretaria do Tesouro Nacional ou havia inconsistência nas informações. As cidades que não foram avaliadas são: Santa Cecília do Pavão, Salto do Itararé, Guaraqueçaba, Ribeirão do Pinhal, Cerro Azul e Araucária.

Só 1,6% dos municípios do país têm boa administração

A administração financeira das prefeituras brasileiras é, na média, pior do que a gestão dos municípios do Paraná. Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal, apenas 1,6% das 5.563 prefeituras avaliadas têm gestão de recursos públicos considerada eficiente. As prefeituras do Nordeste são as que enfrentam as piores dificuldades: 72,2% dos municípios da região estão no ranking dos que têm pior desempenho.

Os dados, referentes a 2011, revelam também que 60% dos municípios do país investem apenas 7,3% do orçamento em serviços públicos de qualidade. Outro destaque negativo é que 98,8% das cidades não conseguem gerar nem metade de suas receitas, ficando à mercê dos recursos enviados pela União.

Os municípios com pior gestão fiscal do país são Pedro Velho, no Rio Grande do Norte, e São Francisco, em Pernambuco. As prefeituras tiveram avaliação negativa porque dependem dos repasses da União, gastam boa parte do orçamento com funcionalismo e não investem em serviços públicos.

Na outra ponta da lista, a cidade de Poá, em São Paulo, tem a melhor gestão fiscal do Brasil. Em segundo lugar está Jeceaba, em Minas Gerais. As duas têm gestão de qualidade porque não dependem dos recursos da União, gastam pouco com funcionalismo público e investem em serviços públicos.

Sul encabeça lista dos melhores, mas PR fica atrás de SC e RS

A Região Sul do país é onde está a maior parte dos municípios bem administrados do país. No ranking das 500 cidades com melhor administração da verba pública em todo o país, segundo o Índice Firjan, os municípios do Sul representam 47,8% do total.

Mas, dentre as prefeituras dos três estados da região, as do Paraná têm o pior desempenho na gestão fiscal. O Rio Grande de Sul "encabeça" a lista das 500 melhores com 138 cidades, seguido de Santa Catarina, que tem 77. O Paraná tem apenas 34 municípios no ranking dos melhores.