Uma mudança nas regras sobre requerimentos de informação realizados por vereadores fez com que nunca um prefeito de Curitiba tenha recebido tantos quanto Gustavo Fruet (PDT): foram 1.479 entre fevereiro de 2013 e 12 de dezembro deste ano, segundo informações repassadas pela Câmara Municipal ao Livre.jor.
São mais de três pedidos por sessão – os vereadores se reúnem, em média, 120 vezes por ano. São também quase três vezes mais requerimentos que os 514 enviados a Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB), que governaram a cidade entre 2009 e 2012.
O salto se deve a uma resolução do então presidente da casa, João do Suco (PSDB), em dezembro de 2012. Até então, os pedidos precisavam ser aprovados em plenário para serem enviados à prefeitura – o que, na prática, os colocava à mercê da bancada governista, historicamente majoritária. A partir dali, ficou dispensada a votação.
Vaga na Câmara de Curitiba custa até 17 meses de salário de vereador
Leia a matéria completaA exigência de votação, a bem da verdade, nem sempre foi expressa no regimento interno. Até 2000, o texto determinava que pedidos de informação à prefeitura fossem apenas despachados pelo presidente da Câmara.
Uma mudança feita naquele ano revogou o artigo com tal previsão. Isso fez com que cada pedido tivesse que ser votado em plenário. À época, o prefeito era Cassio Taniguchi (DEM), e o presidente da Câmara, João Claudio Derosso (sem partido, então no PSDB).
ASSUNTOS: As informações que os vereadores pedem
Opositores e independentes lideram pedidos
Os líderes em pedidos de informação são dois dos mais ativos oponentes a Fruet na Câmara: Professor Galdino (PSDB), atualmente suspenso do mandato devido a uma denúncia de assédio sexual contra uma colega, e Chicarelli (PSDC). Desde 2013, ambos protocolaram, respectivamente, 293 e 183 requerimentos.
Em seguida, aparecem Tico Kuzma (PROS), auto-definido como “independente” e autor de 160 pedidos, e Mauro Ignácio (PSB), que apoiou Fruet no segundo turno, em 2012, mas com o tempo tornou-se um opositor do prefeito. Ele protocolou 147 requerimentos – e foi quem mais fez pedidos em 2015 e 16, justamente quando se definiu como vereador de oposição.
Desaprovação de Beto Richa em Curitiba cresce e alcança 71,4%
Leia a matéria completaJuntos, os quatro somam 786 pedidos de informação, mais da metade de tudo o que os 38 vereadores enviaram à administração Fruet.
“O requerimento provoca um sentimento de cobrança, de fiscalização, e é próprio da oposição sim. [Por não ser da base de apoio] Eu tinha liberdade para fazer os pedidos que quisesse. E às vezes fazia de dúvidas que outros vereadores tinham”, falou Chicarelli.
“Com o fim da obrigatoriedade de que os pedidos de informação fossem votados, a oposição soube usá-los para pressionar a prefeitura”, avalia um observador do dia a dia da Câmara. “Mas cada um em seu estilo. Galdino raramente levava as respostas ao conhecimento do plenário. Já os outros fizeram isso com frequência.”
Na outra ponta, Dona Lourdes (PSB) Geovane Fernandes (PTB) apresentaram apenas um requerimento de informações cada um, em quatro anos. É o mesmo caso de Paulo Salamuni (PV) e Ailton Araújo (PSC), mas eles exerceram, por dois anos cada, a presidência da Câmara.
“A vereadora tem em seus eleitores um público bastante específico, onde a demanda requer outro tipo de abordagem. Quando há necessidade de respostas em outros campos, normalmente o recebemos, quando possível, diretamente nas secretárias ou regionais”, justificou a chefe do gabinete de Dona Lourdes, Jane D’Ávila.
“Prefiro tratar de assuntos pertinentes à prefeitura diretamente com a secretaria responsável. E sou o vereador que mais fez requerimentos em forma de proposições das solicitações da comunidade”, disse Fernandes.
LISTA: Veja todos os vereadores e o número de pedidos realizados
O que há nos pedidos
Uma análise dos pedidos – a lista completa, compilada a analisada pelo Livre.jor, pode ser lida aqui mostra que há um número considerável de questões sobre emendas ao orçamento, feitas pelos próprios autores.
Dos campeões de pedidos, o mais heterodoxo é Galdino. Do rol de requerimentos dele, constam desde perguntas sobre o orçamento de autarquias como a Urbs (que gerencia o transporte público na cidade) a outras mais prosaicas, como a “quantidade e disposição” de bancos instalados no calçadão da rua XV de Novembro, a falta de araucárias na Linha Verde e as “vantagens e desvantagens dos estabelecimentos e comércios locais adotarem sacolas de plástico oxi-biodegradáveis”.
Galdino também perguntou, em 2014, sobre a lotação funcional do prefeito eleito Rafael Greca (PMN) – então cedido ao gabinete do senador Roberto Requião (PMDB). Mais tarde, o vereador apoiaria a eleição de Greca à prefeitura. O Livre.jor enviou no dia 14 de dezembro uma série de perguntas sobre os requerimentos à assessoria de Galdino. Não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem, no dia 16.
Chicarelli fez diversos pedidos sobre as finanças da prefeitura. Inquiriu sobre gastos com propaganda e os contratos de bilhetagem eletrônica dos ônibus e de locação de veículos para uso da prefeitura.
“Usei muito, porque é um meio eficaz de conseguir informação. As coisas são bem embaraçosas (sic) na administração municipal, apesar de Curitiba se declarar a cidade mais transparante do país”, disse ele, que também reclamou da qualidade das respostas. “Muitas vieram incompletas.”
Tico Kuzma abusou de pedidos genéricos. Protocolou requerimentos sobre “o serviço funerário de Curitiba”, a “construção do hospital da Zona Norte” e a “licitação do metrô”. Também fez diversas perguntas sobre obras e demandas de moradores de bairros da região sul da cidade, como Pinheirinho, Novo Mundo e Capão Raso, onde vive boa parte de seus eleitores.
“É uma forma de obter uma resposta mais concreta [da prefeitura]”, explicou Kuzma, que disse ter sido bem atendimento “na maioria dos pedidos”.
Temer afaga Alckmin para não “perder” o PSDB
Leia a matéria completaMauro Ignácio destinou boa parte de seus pedidos a bairros da região oeste de Curitiba, onde tem sua base eleitoral. Requisitou dados sobre obras e melhorias executadas nos bairros da regional Santa Felicidade, sobre compra de equipamentos para a UPA (unidade de pronto-atendimento) do Campo Comprido e sobre a possibilidade de duplicação do viaduto da Orleans, sobre a BR-277.
“Utilizei os requerimentos como ferramenta para cobrar a prefeitura e ter posição sobre demandas, tanto da região [onde tem base eleitoral] quando da administração”, justificou-se o vereador. Ignácio reclamou da demora na chegada de algumas respostas, e de “informações equivocadas” de algumas delas. Ele ganhou notoriedade, em outubro, por levar um bolo à comissão de Economia e Finanças para “celebrar” um ano sem resposta da prefeitura a um pedido de informações – a gestão Fruet diz que o requerimento foi atendido.
Executivo e Legislativo divergem sobre atrasos em respostas
Pelo regimento, a prefeitura tem prazo de 15 dias, prorrogáveis por outros 15, para responder aos vereadores. E é justamente sobre a pontualidade das respostas que Executivo e Legislativo discordam. Para a Câmara, 58 pedidos não receberam a devida satisfação dentro do prazo – seis dos quais datados do ano passado. Para o Palácio 29 de Março, não há nada em atraso.
“Abertos, de 2016, temos só 15 pedidos, a maioria dentro do prazo. De 2015, de quatro que a Câmara diz que estão fora do prazo, um sequer foi enviado para nós. Dos outros, tenho respostas prontas e assinadas de três”, afirma o advogado Paulo Valério, chefe da assessoria legislativa da prefeitura.
Congresso fecha para recesso até fevereiro e 23 parlamentares assumem plantão
Leia a matéria completa“Às vezes, a resposta já foi enviada, mas ainda não foi dada baixa no processo no sistema da Câmara”, sustenta. Instada a comentar a resposta da prefeitura, a assessoria da Câmara disse que não se pronunciaria a respeito.
Segundo a Câmara, o requerimento de informações há mais tempo esperando por uma resposta data de 7 de agosto de 2015. Feito por Serginho do Posto (PSDB), questiona o município sobre obras de pavimentação de um via marginal à BR-277 no Cajuru. “Respondemos o pedido ainda naquele mês. E tenho certeza de que tratamos isso com o gabinete do vereador”, diz Valério.
Deixe sua opinião