O governo do presidente Michel Temer chega ao fim do ano com seu projeto de redefinir o papel do Estado em pleno andamento, mas com uma grande incógnita pela frente: melhorar a eficiência do gasto público. A aprovação definitiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, na terça-feira (13) ,foi a principal medida até agora do Plano Temer, cujo cerne é conter as despesas públicas. Outra perna do projeto– repassar para a iniciativa privada a responsabilidade por reduzir os gargalos da infraestrutura nacional – também está encaminhada. Há, porém, um ponto nebuloso nessa estratégia: a otimização da estrutura governamental para garantir mais eficiência na execução das políticas públicas.
Antes mesmo de a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ser afastada da Presidência, em 12 de maio, Temer já havia desenhado um conjunto de linhas mestras de seu futuro governo – veja no infográfico quais são essas medidas e como está o andamento delas. O coração do Plano Temer para “consertar” o país é acabar com o déficit nas contas públicas – que impede que o Estado faça novos investimentos. Para isso, acaba de ser fixado um teto para os gastos pelos próximos 20 anos. A reforma da Previdência, enviada ao Congresso no início do mês, também é uma medida que contempla esse objetivo, pois o rombo dos pagamentos de aposentadorias aumenta ano a ano.
Com o aperto de cintos, inevitavelmente seria preciso definir áreas essenciais para investimentos públicos e quais não seriam mais papel do Estado. Temer optou por repassar para a iniciativa privada estradas, portos, aeroportos, energia, saneamento. O plano de concessões e privatizações foi lançado e os editais e leilões saem do papel no ano que vem.
A promessa é de que, ao deixar essas áreas para a iniciativa privada, as atenções poderão se voltar para as funções principais do Estado (saúde, educação, segurança). Mas isso também exigiria, segundo o Plano Temer, um “redesenho institucional” – o enxugamento e otimização da estrutura do governo. E esse é, por ora, a perna do tripé com menos ações tornadas públicas.
Eficiência do gasto
Algo já foi feito. O governo extinguiu 10,4 mil dos 22 mil cargos comissionados federais; e diminuiu de 32 para 25 o número de ministérios. Mas essas medidas, na prática, têm mais caráter simbólico do que prático – sobretudo o enxugamento da Esplanada, pois os ministérios extintos em geral não dispunham de grande estrutura. Já o corte de comissionados vai provocar uma economia anual de R$ 250 milhões – muito pouco para reduzir o déficit federal, estimado em R$ 170 bilhões neste ano.
O ponto mais importante – melhorar a eficiência do gasto público – ainda engatinha. Em agosto, durante o lançamento do Plano Agro Mais, Temer disse ter pedido aos ministros que criassem planos para desburocratizar a gestão com o objetivo de tornar o Estado mais eficiente. Até agora não houve mais novidades sobre o assunto.
Para saber como está o andamento desses planos ministeriais, a Gazeta do Povo buscou a assessoria da Presidência, que informou que o tema era de responsabilidade do Ministério do Planejamento. O Planejamento disse, no fim da tarde de sexta-feira (16), que a responsabilidade era da Casa Civil – que conseguiu informar apenas que o projeto de desburocratização ainda está sendo trabalhado por técnicos.
Facão temerário
Doutor em administração e pesquisador da área de gestão pública, o professor da UFMG Ivan Beck Ckagnazaroff diz que a falta de um diagnóstico do que é gasto “inútil” tem sido um problema crônico do país. “Esse estudo ninguém faz.”
E isso também ameaça comprometer o plano do presidente. “Temer usou o facão para cortar o que viu, mas também pegou o que não viu”, diz Ckagnazaroff. Segundo ele, o simples corte de despesas sem um projeto de eficiência ameaça políticas públicas e pode ter consequências danosas para a prestação de serviços para a população.
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