Conheça
Entenda para que o Ministério Público existe e quais são as atribuições do procurador-geral de Justiça:
A função
- O Ministério Público defende aquilo que é inerente ao direito de todos os cidadãos, por isso é chamado de "defensor do povo". É uma instituição independente que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis, como sua missão constitucional.
Atribuições do chefe
- O procurador-geral de Justiça é o chefe do MP. Além de conduzir administrativamente a instituição, é dele a competência para propor alguns tipos de ações judiciais como as que envolvem juízes, promotores, deputados estaduais, prefeitos, governador, entre outras autoridades.
- Além disso, é o procurador-geral que pode encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do MP e submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e o orçamento anual.
- O mandato de procurador-geral de Justiça é de dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo por mais dois. O novo procurado-geral assumirá o cargo no dia 9 de abril.
Orçamento
- O MP dispõe de R$ 531 milhões para este ano.
Estrutura
- São 1.053 servidores e 620 membros do MP, entre promotores e procuradores de Justiça.
O procurador Gilberto Giacoia foi o candidato mais votado na eleição interna do Ministério Públicodo Paraná (MP) realizada ontem para escolher o novo procurador-geral de Justiça cargo máximo na estrutura do MP. Giacoia recebeu 397 votos, seguido pelo procurador Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer (247) e pelo promotor Fuad Chafic Abi Faraj (86).
A lista com o nome dos três candidatos deve ser encaminhada ainda nesta semana para o governador Beto Richa (PSDB), a quem caberá a palavra final sobre quem será o substituto de Olympio de Sá Sotto Maior. A tendência é que Richa escolha Giacoia, por ter sido o candidato mais votado na eleição do MP. A resposta do governador deve sair em no máximo 15 dias. A posse do novo procurador-geral está marcada para 9 de abril. O mandato é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Candidato da situação
Caso seja confirmado, Giacoia voltará ao cargo 12 anos após ter deixado a cadeira de procurador-geral de Justiça. Candidato da situação, apoiado por Olympio, ele adotou um tom de continuísmo no trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo MP.
"Se porventura eu for o escolhido na sequência do processo da eleição, uma das minhas prioridades será completar o ciclo de modernização do MP com o objetivo de manter a unidade e harmonia da instituição", disse.
Giacoia pretende, caso seja escolhido pelo governador, melhorar e profissionalizar ainda mais a atuação criminal do MP, sem deixar de estar alinhado com o trabalho da Promotoria do Patrimônio Público. Uma das novidades que poderá ser implantada na gestão de Giacoia é a criação de uma equipe de inteligência que abasteceria com informações as investigações do MP já em curso.
"É preciso aparelhar cada vez mais o MP para fornecer uma espécie de assessoramento diferenciado no objetivo de responder aos grandes desafios de casos de grande escala da nossa sociedade", afirmou.
Sobre as investigações em andamento envolvendo desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Paraná, revelados pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos, Giacoia afirmou que nada será mudado. "O trabalho do MP não pode ser interrompido por vontade do procurador-geral de Justiça. Vamos prosseguir porque é o cumprimento do nosso dever constitucional", completou.
Perfil
Gilberto Giacoia tem 55 anos e é integrante do Ministério Público há 31 anos. Foi procurador-geral de Justiça de 1998 a 2000, tendo presidido o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MP (CNPG), de 1999 a 2000. Atualmente, trabalha na 1.ª Procuradoria de Justiça Criminal. Pós-doutor em Direito Penal pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra (2001) e Barcelona (2010), é professor Direito na Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp).
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