Gilmar Mendes descarta que julgamento de Medina seja diferenciado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, descartou que o julgamento em que a Corte decidirá se vai abrir ação penal contra o juiz afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina esteja ocorrendo com "excesso de cautela" pelo fato de se tratar de uma análise em que está em jogo um magistrado de tribunal superior. O julgamento de Medina começou na quarta-feira (19), continuou na quinta (20), quando foi suspenso para ser retomado no dia 26, próxima quarta.

Segundo Mendes, os ministros do STF dão importância a todos os processos analisados pelo Supremo, uma vez que a Corte serve como parâmetro. "A pedagogia do Supremo evita que agentes policiais, procuradores, juizes, delegados perpetrem arbitrariedades".

Gilmar Mendes acrescentou que o STF tem grande responsabilidade "porque sua decisão se projeta para além do caso". "Por isso, precisamos ter muitos cuidados para deixar claro o que nós pensamos sobre isso, para não fazermos autorizações indevidas que podem dar ensejo a práticas arbitrárias", disse o presidente do Supremo, nesta sexta-feira (21), durante entrevista coletiva no VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília.

A sessão, que analisa se Medina e outros quatro supostos membros da Máfia dos Caça-Níques, passarão da condição de indiciados para a de réus, começou de forma secreta na tarde de quarta (19), mas por decisão dos próprios ministros foi aberta ao público. No dia 26, quando retomado, o julgamento deve recomeçar com o voto do ministro relator da matéria, Cezar Peluso.

Operação Furacão

Nas investigações da Operação Furacão, o irmão do ministro Paulo Medina, Virgílio Medina, um dos investigados no inquérito do Supremo, foi apontado como negociador na venda de sentenças judiciais favoráveis a empresários ligados ao jogo. Durante a operação, em abril de 2007, a Polícia Federal colocou todos os cinco sob suspeita de envolvimento com a venda de sentença para beneficiar a máfia dos caça-níqueis.

Segundo a PF, uma das sentenças teria sido supostamente vendida por Paulo Medina por R$ 1 milhão. O ministro nega a acusação de ter negociado sentenças judiciais. Ele disse que teve o nome usado indevidamente por pessoas ligadas à exploração de jogos ilegais.